Fundo Eleitoral entrou em foco após decisão do TSE: gastos com proteção a candidatas não serão computados na cota de 30% destinada às mulheres. O que isso muda na prática e quais os próximos passos?
O que mudou: decisão do TSE sobre o fundo eleitoral e as cotas femininas
O que mudou no fundo eleitoral? O TSE decidiu que despesas com proteção a candidatas não serão computadas. Elas ficam fora da cota de 30% do fundo destinada às mulheres.
Decisão do TSE
O plenário considerou que proteção é gasto de segurança pessoal. Esses custos não configuram propaganda ou financiamento de campanha.
Como funcionava a cota
A lei exige que partidos reservem ao menos 30% do fundo para mulheres. Esse percentual deve se refletir nos gastos de campanha, como publicidade, material e organização.
Impactos práticos
A medida permite que partidos usem recursos para proteger candidatas sem reduzir verbas de campanha. Isso pode beneficiar mulheres em situação de risco ou com maior exposição pública.
Critérios e fiscalização
O TSE pede comprovação documental para despesas com segurança. Partidos precisarão documentar risco e justificar o gasto perante a Justiça Eleitoral.
Há debates sobre o risco de uso indevido desses recursos. A fiscalização será essencial para evitar fraudes e contornos artificiais de despesas.
Proteção às candidatas: financiamento, segurança e risco de uso indevido de recursos
Proteção às candidatas envolve gastos com segurança pessoal e medidas de prevenção.
O TSE decidiu que essas despesas não serão computadas na cota de 30% destinada às mulheres.
Como financiar a proteção
Partidos podem usar verba do fundo eleitoral para cobrir despesas urgentes com segurança.
É preciso justificar o gasto com documentos que demonstrem risco real e concreto.
Comprovantes podem incluir laudos técnicos, notícias de ameaça e notas fiscais de serviços.
Risco de uso indevido
Há preocupação de que recursos públicos sejam desviados para fins eleitorais disfarçados ilegalmente.
Sem fiscalização rígida, despesas com proteção podem virar artifício para mascarar campanhas ilegalmente.
Como aumentar a fiscalização
O TSE exige comprovação e detalhes formais sobre contratos de segurança assinados e registrados.
Auditorias independentes e análise cruzada de documentos ajudam a detectar irregularidades com frequência.
Outras siglas partidárias e órgãos de controle podem pedir esclarecimentos públicos e imediatos.
Boas práticas para reduzir riscos
Registrar contratos detalhados, manter notas fiscais e relatórios claros aumenta a transparência.
Usar recursos com critério e acompanhar custos ajuda a reduzir o risco de abuso.
Partidos devem treinar equipes para lidar com prestação de contas de forma correta.
Outras normas aprovadas: cotas para negros, candidaturas indígenas e regras sobre IA na propaganda
Outras normas aprovadas incluem cotas para negros e regras sobre IA na propaganda.
Também há medidas específicas para candidaturas indígenas e maior apoio logístico.
Cotas para negros
As cotas buscam ampliar a presença de pessoas negras nas chapas e cargos.
Partidos terão que observar percentuais e justificar a distribuição na prestação de contas.
Fiscalização pelo TSE pode exigir documentos que provem inclusão e veracidade dos dados.
Candidaturas indígenas
As normas buscam facilitar o registro e garantir respeito às tradições locais.
Haverá apoio logístico e orientação para formalizar candidaturas e documentos eleitorais.
Medidas pensam em acessibilidade e comunicação em línguas indígenas quando necessário.
Regras sobre IA na propaganda
O TSE exige transparência quando a propaganda usar inteligência artificial, chamada de IA.
Propagandas geradas por IA devem ser identificadas e o método divulgado ao eleitor.
Também há preocupação com deepfakes e manipulação de imagem ou voz sem autorização.
As regras visam proteger o eleitor e preservar a integridade do processo eleitoral.
Fundo Eleitoral será impactado, pois partidos precisam conciliar orçamento com novas obrigações.
A transparência e a prestação de contas serão essenciais para evitar desvios e fraudes.
Fonte: Poder360.com.br
