Elon Musk provoca polêmica ao atacar Ministro do STF. Parlamentares debatem proposta de responsabilização por postagens de Fake News.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, está enfrentando resistência para pautar o PL das Fake News, projeto que visa regulamentar as plataformas digitais. De acordo com o parlamentar, o texto não está encontrando apoio entre os demais deputados, dificultando a sua pautação.
O projeto em questão busca criminalizar a promoção e financiamento da disseminação em massa de mensagens falsas por meio de contas automatizadas. Além disso, propõe mudanças na responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos criminosos, bem como a imposição de prazos para o cumprimento de decisões judiciais. A regulação das redes sociais é um tema sensível e está gerando debates acalorados no Congresso.
Entenda a polêmica Musk X Moraes
Nos últimos dias, a questão das Fake News e da regulação das redes sociais volta a ser destaque. O debate voltou a esquentar após os recentes embates entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Musk decidiu confrontar Moraes e publicou em cima de uma postagem do ministro na plataforma uma provocação perguntando por que ele estaria exigindo tanta censura no Brasil. Depois, ainda no sábado (6), Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro.
Em meio aos embates, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que o X reativar sem autorização. Ele também ordenou a abertura de investigação contra a plataforma e a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais. Segundo Moraes, Musk cometeu práticas irregulares como a utilização de mecanismos ilegais por parte do X para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que as redes sociais não são terra sem lei e que as plataformas digitais devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos. Além disso, o ministro afirmou que a flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime e a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais por parte de Musk e o X afrontam a soberania do Brasil.
Enquanto isso, o Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado pelo Senado, mas não conseguiu avançar na Câmara. Em 2023, o presidente Arthur Lira chegou a entrar no circuito de articulação em relação ao texto. No entanto, ao avaliar que não havia votos suficientes para aprovar a proposta, Lira adiou a análise do texto no plenário da Casa.
Diante desse cenário, é visível a importância do debate sobre a regulação das redes sociais e a responsabilização de plataformas digitais em meio a embates como o protagonizado por Musk e Moraes. As decisões judiciais e consequências financeiras impostas mostram a complexidade dessas questões e a necessidade de mudanças para combater práticas irregulares e desinformação disseminadas nessas plataformas.
Fonte: G1 – Política
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