portaria 3665 foi adiada por 90 dias para permitir negociações entre empregadores e trabalhadores; o governo criou uma comissão bipartite — mas quais serão as consequências para o comércio e para o consumidor?
Motivo do adiamento e funcionamento da comissão bipartite
O governo adiou a entrada da portaria 3665 por 90 dias. A medida quer dar tempo para negociações entre empregadores e empregados. O objetivo é evitar decisões apressadas que gerem reclamações e insegurança legal.
Por que adiaram?
Havia forte discordância sobre pagamentos extras e compensações em feriados. Empresas defendiam flexibilidade; sindicatos pediam regras mais claras e maiores garantias. CNC e Abrasel pediram prazo para discutir o tema tecnicamente.
O que é a comissão bipartite?
A comissão bipartite reúne representantes de empregadores e trabalhadores, com mediação do governo. “Bipartite” significa a participação das duas partes numa negociação formal. Ela tem o papel de ouvir setores, analisar impactos e propor acordos ou recomendações.
Como vai funcionar
O grupo terá prazo de 90 dias para debater pontos centrais e ouvir setores afetados. As reuniões vão juntar técnicos, empresários e líderes sindicais. No fim, a comissão pode apresentar um relatório com sugestões e propostas.
Impactos práticos
Empresas poderão negociar jornadas, folgas e pagamentos relativos a feriados. Trabalhadores buscam garantias sobre remuneração e compensação justa. Consumidores podem perceber alterações no funcionamento do comércio em feriados, dependendo dos acordos.
Impactos para o comércio, trabalhadores e consumidores (CNC e Abrasel)
A portaria 3665 pode afetar o comércio, os trabalhadores e os consumidores de forma direta. Empresas querem regras que evitem custos inesperados. Sindicatos buscam garantias sobre pagamento e folgas. CNC e Abrasel pedem prazo e debate técnico para reduzir danos.
Efeito sobre o comércio
Empresas poderão negociar jornadas e formas de compensação com mais liberdade. Isso pode reduzir custos em alguns casos ou elevar despesas em outros. Pequenos comércios são mais vulneráveis a mudanças de pagamento e regras.
Impacto nos trabalhadores
Trabalhadores buscam segurança na hora de receber por trabalho em feriado. A negociação deve definir quando haverá pagamento como hora extra. Sindicatos vão tentar assegurar regras claras e compensações justas.
Efeito para os consumidores
Consumidores podem notar mudanças nos horários de funcionamento do comércio. Em feriados, algumas lojas podem abrir mais, outras podem fechar. Isso altera disponibilidade de serviços e pode influenciar preços em casos específicos.
Papel da CNC e da Abrasel
CNC e Abrasel atuam para defender interesses do setor e do consumidor. Elas pedem estudos técnicos e diálogo com trabalhadores e governo. As propostas podem gerar acordos setoriais mais ajustados à realidade do mercado.
Fonte: www.Poder360.com.br
