RPV INSS recebeu liberação de R$ 1,39 bilhão pelo CJF para quitar atrasados de 87 mil segurados — será que você está na lista? Descubra como consultar o pagamento, quais benefícios são contemplados e o prazo previsto para depósito.
Quem tem direito e quais benefícios entram
RPV INSS teve R$ 1,39 bilhão liberados para pagamento a 87 mil segurados, com depósitos previstos até o início de março.
Tem direito quem ganhou ação judicial contra o INSS e teve a condenação transformada em RPV. Também entram processos já homologados pela Justiça. Se o seu processo consta na lista, você pode receber o valor.
Os benefícios mais comuns incluídos são aposentadorias, pensões e auxílios. Entram diferenças de benefícios e parcelas atrasadas reconhecidas pela sentença.
Como saber se você está na lista
Verifique o número do processo no site do TRF ou no portal do CJF. Consulte seu advogado para confirmar dados bancários e a forma de recebimento. O Tribunal publica listas e calendários com os nomes contemplados.
O que fazer após a liberação
Confirme a conta indicada para o depósito junto ao seu advogado ou ao INSS. Se houver erro, informe o juiz ou o tribunal responsável. Em muitos casos, o pagamento cai direto na conta do beneficiário ou em conta judicial vinculada.
Se tiver dúvidas, busque orientação jurídica. Profissionais podem conferir valores, tributos e orientar recursos, se houver necessidade.
RPV x precatório: diferença, valores e calendário por TRF
RPV é o pagamento de dívidas públicas consideradas de menor valor.
Precatório refere-se a quantias maiores que exigem inclusão no orçamento anual.
Diferenças principais
RPV costuma ser pago em prazo mais curto que o precatório.
Precatório segue fila cronológica e pode levar anos para ser quitado.
RPV normalmente não depende de votação orçamentária específica do ano.
Precatório precisa constar no orçamento e aguarda liberação de verbas.
Valores e limites
O limite que separa RPV de precatório é definido por lei.
Esse teto pode mudar conforme decisões legais e atualizações normativas.
Para saber o valor atual, consulte o site do TRF ou do CNJ.
Calendário por TRF e consulta
Cada TRF divulga listas e calendário com datas de pagamento.
As listas mostram processos, valores e a previsão de depósito bancário.
O CJF consolida repasses federais e também publica cronogramas gerais.
Consulte o número do processo no portal do TRF para confirmar sua posição.
Peça ajuda ao advogado para interpretar a lista e confirmar dados bancários.
O que observar no recebimento
Verifique descontos legais como imposto de renda e honorários advocatícios.
Confirme se o depósito será feito na conta indicada ou conta judicial.
Se houver erro no pagamento, comunique o tribunal ou seu advogado rapidamente.
Para casos do INSS, o termo RPV INSS aparece nas listas do TRF.
Fonte: www.apo.com.br
