Segurança Pública voltou ao centro do debate com a aprovação da PEC em segundo turno. A Câmara aprovou o texto por ampla maioria e com alterações importantes.
O que a Câmara aprovou
O texto confirma que parte das receitas das apostas será destinada a fundos públicos. Esses recursos irão para o fundo de segurança e para o fundo penitenciário.
Destino da arrecadação das apostas
As verbas das apostas podem financiar ações como reforço policial, tecnologia e custeio prisional. Também é possível investir em programas de prevenção e reinserção social.
Retirada da proposta de redução da maioridade penal
A proposta para reduzir a maioridade penal foi retirada do texto aprovado. O tema segue sensível e continua gerando debate entre partidos e especialistas.
Próximos passos
Agora o projeto segue ao Senado para nova análise. Lá, senadores podem propor mudanças ou aprovar o texto.
Fonte: Apo.com.br
