jornada 36h é o foco da PEC que quer acabar com a escala 6×1.
O texto da PEC
A proposta limita a jornada máxima a 36 horas semanais do trabalhador. Ela prevê compensações por meio de acordo coletivo quando a empresa precisar. Também protege quem já tem regime especial, como saúde e segurança pública.
Tramitação na CCJ e prazos
A PEC foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça para análise. O relator vai avaliar a constitucionalidade e emitir um parecer preliminar técnico. Se tiver parecer favorável, segue para outras comissões e votação em plenário. O processo pode levar semanas ou meses, dependendo do debate e quórum.
Impacto sobre acordos coletivos
Os acordos coletivos poderão manter regimes diversos e regras de compensação negociadas. Empresas e sindicatos vão negociar prazos, turnos e folgas com mais frequência. Setores que usam escala 6×1, como hospitais e transporte, serão os mais afetados. A mudança pode reduzir horas extras e exigir reorganização de equipes operacionais.
O que esperar na prática
Se aprovada, a adaptação ocorre via negociação coletiva com cronogramas claros e definidos. Algumas empresas podem ajustar turnos e contratar pessoal temporarias para suprir demandas. Trabalhadores devem acompanhar a tramitação e participar ativamente das negociações coletivas setoriais.
Fonte: www.apo.com.br
