Reforma Tributária é um projeto de lei seletivo para aprovação no plenário do Senado, com texto da Proposta de lei.
As alterações realizadas no texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, têm gerado expectativas de mudanças significativas na reforma tributária do país. A aprovação do texto-base do PLP 68/2024 pelo plenário do Senado, por 49 votos a 19, foi um passo fundamental rumo à implementação dessa reforma.
O texto do projeto de lei complementar apresentado pelo governo federal busca reorganizar a reforma tributária brasileira, com o objetivo de reduzir a carga tributária e simplificar a tributação, propondo mudanças na composição da tributação e na forma como os impostos são aplicados. Com a aprovação do texto-base, o PLP 68/2024 agora volta à Câmara dos Deputados, onde precisará passar por nova votação. A proposta de reforma envolve regras para o recolhimento de contribuições e alterações nos procedimentos de tributação.
Reforma Tributária: Senado Aprova Regulamentação, Voltando para Câmara
O Senado Federal aprovou, em 27 de abril de 2023, o texto da reforma tributária. Agora, ele volta para a Câmara dos Deputados. A reforma inclui mudanças na tributação de uma lista de produtos, em especial, a inclusão do setor de armas na lista. No entanto, a inclusão foi retirada pelo Senado. O projeto visa simplificar a legislação tributária, que é considerada burocrática e complexa.
O projeto, que tem em vista a implementação de mudanças na tributação de diversos produtos, incluindo aqueles considerados essenciais ou de grande demanda, como alimentos e medicamentos, passou pela aprovação plenária na noite de 27 de abril. Com isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022, mas diverge em alguns pontos.
A reforma tributária visa simplificar a legislação tributária, que é considerada burocrática e complexa, mediante a eliminação da tributação seletiva, que prevê taxas mais altas para determinados produtos. O objetivo é reduzir a carga tributária para os produtos de maior demanda, como alimentos, medicamentos e outros de uso público.
Fonte: @ Uol
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