Procon MG aplicou multa por ligações e SMS indesejados, apesar de números cadastrados na Lista Antimarketing Estadual.
O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 2,2 milhões contra a operadora de telefonia TIM (TIMS3), com o objetivo de combater práticas indevidas de telemarketing no estado.
A imposição da multa foi realizada como parte das medidas para reprimir a prática de marketing direto ativo indevido, que inclui ligações telefônicas e mensagens de texto comerciais não solicitadas. A operadora foi acusada de realizar essas ações de forma irregular, o que é considerado uma infração às leis que regulamentam a propagação de mensagens comerciais. O Procon reforçou que a prática é ilegal e pode ser denunciada, dando continuidade à sua política de combate ao telemarketing abusivo.
Telemarketing: Operadora de Telecomunicações é Acusada de Violar Sistema de Bloqueio
A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Belo Horizonte investigou uma operadora de telecomunicações que violou o Sistema de Bloqueio de Telemarketing. A violação foi comprovada após relatos de consumidores que relataram receber ofertas comerciais, apesar de terem solicitado bloqueio dessas comunicações. A Lista Antimarketing Estadual foi utilizada para registrar os números de consumidores que haviam se recusado a receber esse tipo de telemarketing.
A empresa violou as regras ao realizar ligações telefônicas e mensagens de texto, com propostas comerciais, para consumidores que haviam expressamente solicitado o bloqueio dessas comunicações. Isso é um desrespeito direto ao marketing direto ativo e às regras de proteção ao consumidor.
No processo administrativo, a companhia foi oferecida a possibilidade de um acordo, mas rejeitada. Com isso, a operadora tem 10 dias úteis para apresentar recurso ou efetuar o pagamento da multa com redução de 30%. A empresa foi procurada pelo Valor Investe para comentar a decisão, mas não houve resposta.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou novas regras para combater as chamadas indesejadas. A partir de 5 de janeiro de 2025, empresas com mais de 10 mil chamadas diárias devem usar o prefixo 0303. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas. O objetivo é controlar o uso de números de celulares para grandes volumes de chamadas e sujeitar os responsáveis ao bloqueio da capacidade de uso dos recursos de telefonia.
A decisão da Anatel visa proteger os consumidores e combater o telemarketing ilegal. A operadora de telecomunicações que foi acusada de violar o Sistema de Bloqueio de Telemarketing deve aprender com o erro e priorizar o marketing direto ativo de forma ética e respeitosa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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