Tesouro anuncia pagamento expressivo de quase R$ 95 bi em precatórios na sexta-feira | Destaque para os precatórios

Acórdão do STF autoriza governo a regularizar estoque de precatórios da União com crédito extraordinário. Tesouro Nacional fará os pagamentos.

O governo anunciará nos próximos dias a medida provisória destinada a liberar recursos extraordinários para o pagamento do montante de precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Segundo informações do Tesouro Nacional, a expectativa é de que os pagamentos sejam efetuados até a sexta-feira (22) e que o valor a ser quitado fique ligeiramente abaixo de R$ 95 bilhões.

Essa medida tem como objetivo principal dar andamento aos processos em relação aos débitos judiciais e outros passivos judiciais reconhecidos pela Justiça, fortalecendo o cumprimento das obrigações financeiras do governo. Com isso, espera-se aliviar o impacto dessas dívidas reconhecidas pela Justiça sobre o orçamento público, garantindo maior estabilidade financeira para o país.

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Medida Provisória é aprovada para pagamento de precatórios

O governo aprovou uma Medida Provisória para agilizar o pagamento de precatorios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça. Essa medida é uma forma de resolver os débitos judiciais que o governo tem com cidadãos e empresas.

A medida prevê a liberação de um crédito extraordinário para quitar parte do estoque de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O Tesouro Nacional será o responsável por realizar os pagamentos, que devem totalizar um montante significativo.

Com essa medida, o governo busca cumprir com suas obrigações e evitar juros e correções nos valores devidos. Além disso, o pagamento dos precatórios é importante para garantir a segurança jurídica e a credibilidade do país no âmbito judicial.

É importante ressaltar que o pagamento de precatórios é uma questão sensível e que demanda atenção por parte do governo. A medida provisória representa um avanço na tentativa de solucionar esses passivos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Espera-se que, com a liberação do crédito extraordinário, parte significativa das dívidas reconhecidas pela Justiça possa ser quitada, aliviando o peso desses débitos judiciais sobre as finanças públicas. A medida provisória demonstra o compromisso do governo em resolver essa questão de forma responsável e transparente.

Fonte: © Valor Econômico – Editora Globo S/A