Reforma tributária: Câmara aprova texto-base para modernização do sistema fiscal
Projeto de lei aprovado: devolução de 100% do imposto federal (CBS) pago em contas de água, luz, esgoto e gás ...
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Governo prioritiza projeto de lei para regulamentar apostas online, visando a arrecadação e a meta de déficit zero em 2024, ...
Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.421, mas valor pode ser menor, com base em lei aprovada pelo Congresso. Texto-base ...
Projeto da Lei define cronograma para empenho de emendas em investimentos, mesmo com bloqueios e atrasos no Orçamento federal. Equipe ...
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