Decisão Judicial do TJ/SP: penhora de 10% no salário da esposa de devedor é afastada, garantindo alívio financeiro.
A 18ª câmara do TJ/SP anulou penhora de 10% na renda mensal do devedor para garantir subsistência digna. Via @portalmigalhas ...
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Votação interrompida por pedido de vista; plenário dividido com 40 inscritos. Presidente quer veredito final nesta quarta. A sessão da ...
Parlamentares criticam distribuição de emendas e verbas do Ministério. Após uma intensa semana em destaque, a ministra da Saúde, Nísia, ...
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