TJ/SP anula multa aplicada a advogado condenado por embargos protelatórios – Migalhas
Tribunal reconheceu a necessidade de apuração autônoma antes de sanções, conforme o Estatuto da OAB e garantias constitucionais. Um advogado ...
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A Justiça do Trabalho condenou por litigação de má-fé uma propagandista que processou uma farmacêutica alegando litigação predatória e premiação ...
O advogado orienta o cliente sobre demandas sem justa causa visando responsabilidade e profissionalismo no juízo. Via @consultor_juridico | O ...
A 3ª Câmara de Direito Público de TJ-SC considerou litigação mal-fide no processo administrativo-disciplinar da Educação/SC, impetrado contra o secretário ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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