TJ/SP anula multa aplicada a advogado condenado por embargos protelatórios – Migalhas
Tribunal reconheceu a necessidade de apuração autônoma antes de sanções, conforme o Estatuto da OAB e garantias constitucionais. Um advogado ...
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A Justiça do Trabalho condenou por litigação de má-fé uma propagandista que processou uma farmacêutica alegando litigação predatória e premiação ...
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