Decisão do TJ-SP: ICMS não incide na transferência de mercadorias entre o mesmo proprietário
ICMS não incide na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo grupo em estados diferentes, devido à não cumulatividade do ...
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Vítima pilotava moto quando foi surpreendida pela ação; caso ocorreu no domingo (14) e pertences foram roubados; fontes próximas à ...
Doações internacionais facilitadas em bens de consumo, equipamentos usados para Tatiana: Secex, Mdic, CNI, Fiergs. Legal embasamento para transações de ...
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Lei Kandir permite cobrança de impostos sobre mercadorias transferidas. Mudança teve ampla aprovação e segue para sanção. Com 392 votos ...
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