Deputada propõe PEC para regulamentar conduta de ministros do STF
A deputada Adriana Ventura propõe um Código de Conduta para o STF, buscando maior imparcialidade e integridade entre os ministros.
PEC da Segurança Pública tem parecer adiado na Câmara dos Deputados
Segurança Pública: PEC 18/25 tem novo prazo para apresentação de parecer na Câmara dos Deputados. Entenda os motivos do adiamento!