STF suspende leis municipais sobre loterias e apostas esportivas
Loterias e apostas esportivas estão suspensas em municípios brasileiros após decisão do STF, impactando regulamentação local.
Deputada Rogéria Santos propõe regulamentação de benefícios penais para criminosos sexuais
Benefícios penais serão regulamentados para criminosos sexuais, visando a proteção das vítimas. Conheça os detalhes da proposta!