Regra sem validade em 2021. Agora, segue para sanção presidencial. decreto, norma, Ancine, diversidade.
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que restabelece, até o fim de 2033, a reserva obrigatória de espaço para filmes brasileiros em salas de cinema, conhecida como ‘cota de tela’. O texto agora aguarda a sanção presidencial.
Criada em 2001, a cota para filmes brasileiros em salas de cinemas deixou de valer 20 anos depois, em 2021. O projeto aprovado também determina que, por meio de decreto, será estabelecido anualmente um piso de sessões e diversidade de títulos.
É papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) fiscalizar o cumprimento da regra.
Texto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que restabelece, até o fim de 2033, reserva para filmes brasileiros em salas de cinema, a chamada ‘cota de tela’. O texto segue para sanção presidencial.
Projeto de lei aprovado para prorrogação da cota de tela para filmes brasileiros em salas de cinemas
Criada em 2001, a regra deixou de valer 20 anos depois, em 2021. A lei obrigava as salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um número de dias fixo, definido anualmente por decreto presidencial.
O projeto aprovado também determina que, por meio de decreto, será estabelecido anualmente um piso de sessões e diversidade de títulos.
Importância da cota de tela para filmes brasileiros em salas de cinemas
Pelo texto, a norma do Executivo deve trazer medidas que ‘garantam a variedade, a diversidade, a competição equilibrada e a permanência efetiva em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sessões de maior procura, com a finalidade de promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional’.
É papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) fiscalizar o cumprimento da regra.
As empresas que administram os cinemas e que não respeitarem a lei estarão sujeitas a multa de até R$ 2 milhões. O valor da multa será equivalente a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que filmes brasileiros deixaram de ser exibidos.
Projeto de lei para prolongar cota para filmes brasileiros em salas de cinemas é aprovado pelo Senado e pela Câmara
Criada em 2001, a regra deixou de valer 20 anos depois, em 2021. A lei obrigava as salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um número de dias fixo, definido anualmente por decreto presidencial.
O projeto aprovado também determina que, por meio de decreto, será estabelecido anualmente um piso de sessões e diversidade de títulos.
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Pelo texto, a norma do Executivo deve trazer medidas que ‘garantam a variedade, a diversidade, a competição equilibrada e a permanência efetiva em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sessões de maior procura, com a finalidade de promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional’.
É papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) fiscalizar o cumprimento da regra.
As empresas que administram os cinemas e que não respeitarem a lei estarão sujeitas a multa de até R$ 2 milhões. O valor da multa será equivalente a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que filmes brasileiros deixaram de ser exibidos.
Fonte: G1 – Política
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