Jaques Wagner, líder do governo no Senado, pediu o adiamento da votação para mais ‘segurança’ no placar e análise da medida provisória sobre impostos federais.
O Senado adiou para esta quarta-feira (20) a votação da medida provisória que tributa, com impostos federais, o lucro das empresas apurado a partir de descontos no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Esses incentivos fiscais são chamados de subvenções. O adiamento da votação gerou discussões acaloradas entre os senadores, que divergem sobre a melhor abordagem para lidar com a questão do ICMS.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para adiar a análise da matéria para esta quarta (20). O líder disse que preferiu deixar a análise para a próxima sessão para ‘não correr risco’ e ter mais ‘segurança’ no placar. A complexidade do imposto estadual tem levado a debates intensos no Senado, com diferentes visões sobre como lidar com a tributação do ICMS.
Senado analisa proposta para alteração no ICMS
Pelo texto, o valor que sobrar para as empresas, por conta dos incentivos, só vai ficar livre dos impostos federais se usado para investimentos. Apesar da demanda por mudanças, o texto tem regras mais rígidas para a utilização do benefício do ICMS, um imposto estadual. As empresas não poderão mais pagar com o excedente despesas de custeio (como salários dos empregados), como fazem hoje.
Segundo a proposta, se nos últimos cinco anos o dinheiro do benefício serviu para restituir sócios ou o titular da empresa, o governo federal vai taxar esses valores, de forma retroativa. Essa medida impõe novas regras ao uso do benefício, um imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
A principal demanda dos senadores, tanto da base quanto da oposição, é que este ponto saia do texto para que o estoque de impostos atrasados seja zerado e a dívida da empresa perdoada, mas alguns senadores defendem alterações mais brandas.
A medida provisória tramita no Senado e atualmente é objeto de discussão por parlamentares e o governo. As propostas de alteração na medida provisória sobre ICMS geram debates sobre as vantagens e desvantagens para as empresas, o governo e a arrecadação.
Senado avalia medida provisória para ICMS
O projeto já prevê um desconto para empresas que estão em conflito de dívidas tributárias envolvendo o saldo não recolhido nos últimos anos por meio de impostos federais. As empresas que abandonarem o litígio poderão quitar o débito com um desconto de até 80% em até doze parcelas mensais (um ano). A autorregularização também é contemplada na medida provisória.
Senadores questionam se as mudanças propostas podem atrapalhar os investimentos das empresas, assim como o impacto da retroatividade da medida provisória. A votação da medida provisória gera expectativa entre os senadores, que analisam os detalhes do texto com cautela.
Imposto estadual ICMS em pauta no Senado
A MP é das grandes apostas da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação. A Fazenda previa um aumento de R$ 35 bilhões. Este valor deve ser reduzido devido às alterações feitas pelo parlamento. O tema do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços levanta questionamentos quanto ao impacto da sua alteração sobre a arrecadação e a situação das empresas.
A medida provisória está em vigor desde a data da sua publicação, em agosto. Para virar lei em definitivo, precisa receber o aval do Congresso. O tema gera expectativa entre empresários, sócios e governo, que acompanham com atenção as discussões.
Discussão sobre ICMS e arrecadação federal no Senado
Atualmente, governos estaduais concedem benefícios de ICMS na tentativa de atrair empresas para seu território — o que eleva a arrecadação nos anos seguintes, mesmo com o desconto. Porém, para o governo federal, a prática não é vantajosa. Isso porque, na hora de calcular os impostos federais, as empresas não consideram o valor extra que ganharam a partir do desconto no ICMS, ou seja, o que deixaram de pagar de tributo estadual. As discussões sobre o ICMS e sua relação com a arrecadação federal são relevantes para a análise da MP.
A MP ainda concede crédito fiscal, equivalente à alíquota de 25% relativa ao IRPJ. As propostas de alterações geram debates sobre o impacto na arrecadação de tributos estaduais e federais, além das implicações para as empresas que usufruem dos incentivos fiscais sobre o ICMS.
Os debates sobre a medida provisória abrem espaço para a discussão de temas como o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, que pode ser diretamente reduzido pela alteração no ICMS. Questões como o desconto nas dívidas tributárias envolvendo os impostos federais também são pauta frequente nas análises da proposta no Senado.
Fonte: G1 – Política
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