Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues lembra que proposta está parada desde 2018 na Câmara. Texto ganha força com operações em gabinetes e julgamento no STF sobre o tema.
O senador Randolfe Rodrigues, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Foro no Senado, afirmou em entrevista à Globonews nesta quarta-feira (3) que os deputados da oposição que apoiam a proposta o fazem por ‘casuísmo’.
Defendendo a PEC, Randolfe lembrou que o texto foi aprovado pelo Senado em 2017 e está parado na Câmara desde 2018, quando foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial, garantindo assim a manutenção do foro privilegiado. Ele também ressaltou a importância da proposta para acabar com o privilégio de foro e implementar o foro especial por prerrogativa de função.
Defesa do Fim do Foro Privilegiado
Randolfe manifestou seu apoio ao fim do foro privilegiado como um princípio, e não por um motivo casuístico. Ele expressou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permaneceu estagnada na Câmara dos Deputados por anos e que agora, devido às investigações de deputados criminosos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), eles querem aprovar a PEC de forma casuística.
A PEC debatida limita o foro privilegiado exclusivamente aos presidentes dos Três Poderes – da República, da Câmara, do Senado e do STF. Na época, estimou-se que a aprovação da proposta restringiria o foro de aproximadamente 30 mil pessoas, as quais passariam a ser julgadas pela justiça estadual em vez do STF.
Quando a PEC foi aprovada no Senado em 2017, estava em meio à repercussão da Operação Lava Jato e atendia a um apelo popular para que políticos que eventualmente perdessem o foro pudessem ser investigados pela Vara de Curitiba.
Renovação da Discussão em Brasília
Nos últimos períodos em Brasília, o tema voltou à tona após operações autorizadas pelo STF nos gabinetes de parlamentares. Membros da oposição têm criticado a atuação do ministro Alexandre de Moraes nos processos.
A decisão do Supremo que tem potencial de expandir o alcance do foro privilegiado deu ainda mais impulso à proposta no Congresso.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defende a manutenção do foro mesmo após a autoridade deixar o cargo – o que pode impactar ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle.
Pressão por Votação
Até o momento, a PEC pode ser votada diretamente no plenário da Câmara e, se não houver alterações, será promulgada.
Parlamentares da oposição têm instado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pautar a proposta. O tema deve estar na pauta da próxima reunião de líderes em Brasília, na terça-feira (9).
‘Tema essencial. Vamos nos esforçar para garantir a sua pauta’, afirmou a líder da Minoria, Bia Kicis (PL-DF).
De maneira reservada, deputados do Centrão afirmam que o tema é uma iniciativa da Oposição e que Lira não tem demonstrado urgência ou um bom posicionamento para votá-lo. No entanto, vários desses parlamentares acreditam que, havendo consenso, a proposta pode ser incluída na pauta.
Isso porque está crescendo na Câmara um movimento para libertar o deputado Chiquinho Brazao (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Líderes da Casa acreditam que esse resultado seria muito adverso para a imagem da Câmara. E a votação da PEC seria uma forma de ‘moeda de troca’ para garantir a manutenção da prisão do parlamentar.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo