Pacheco e Lira pretendem concluir a tramitação do texto até o final do ano. O projeto estabelece normas para a tecnologia, prevendo responsabilização de empresas por danos a terceiros, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, reforça a proteção de dados, proteção de direitos fundamentais e direitos autorais de conteúdo.
A comissão do Senado analisou o projeto de regulamentação da inteligência e aprovou o texto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que estabelece regras para o uso da tecnologia no Brasil. O projeto visa garantir a proteção de dados e direitos fundamentais, além de proteger os direitos autorais das pessoas que criam conteúdo com a inteligência.
A inteligência artificial é uma ferramenta cada vez mais utilizada em diversas áreas do Brasil. Com o avanço tecnológico, a inteligência artificial é cada vez mais presente no nosso dia a dia, desde o uso em sistemas de proteção de dados até na criação de conteúdo com inteligência aumentada. No entanto, o uso desse recurso também traz preocupações em relação à proteção de direitos e dados. A comissão do Senado buscou equilibrar esses aspectos ao aprovar o projeto, que segue para votação no plenário principal da Casa. A inteligência artificial pode ser uma ferramenta poderosa, mas é fundamental garantir que ela seja utilizada de maneira responsável e que respeite os direitos das pessoas.
Projeto de Inteligência Artificial no Senado
A Inteligência Artificial (IA) tem se espalhado em diferentes formatos e aplicações nos últimos anos, desafiando as autoridades a estabelecerem regras claras para seu desenvolvimento e exploração. Neste contexto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia esperado que o projeto de regulação da IA fosse votado ainda na quinta-feira, mas lideranças partidárias da Casa não chegaram a um acordo para a análise.
O texto foi incluído na pauta do plenário, mas senadores manifestaram oposição à análise, citando a baixa presença física de parlamentares e o desconhecimento do texto, que havia sido aprovado há poucos minutos pela comissão. Sem acordo, o plenário do Senado aprovou somente um requerimento que dá urgência à discussão do projeto. Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiram a regulação da IA como uma das prioridades do Congresso neste ano.
Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelo plenário do Senado e, depois, pelo conjunto dos deputados federais. Se não sofrer mudanças durante a passagem pela Câmara, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a regulação da IA em xeque, o país busca estabelecer balizas para o desenvolvimento e exploração da tecnologia.
Regras para a Exploração da Inteligência Artificial
O projeto estabelece regras rigorosas para a exploração da Inteligência Artificial no país. A avaliação levará em conta potenciais danos da tecnologia aos direitos fundamentais individuais e sociais. A regulação da IA buscará garantir a proteção de grupos vulneráveis e da democracia, além da integridade da informação disponibilizada pela ferramenta.
O texto também determina que a IA deverá seguir princípios, como a proteção de grupos vulneráveis e da democracia e a integridade da informação disponibilizada pela ferramenta. Além disso, os sistemas de inteligência artificial deverão ser identificados com um símbolo, para que usuários saibam que estão interagindo com uma ferramenta inumana.
Proteção de Dados e Direitos Fundamentais
A proposta assegura direitos autorais aos conteúdos de terceiros utilizados para abastecer bancos de dados de aplicações de inteligência artificial. Pelo projeto, as desenvolvedoras de IA terão de remunerar os autores pelo uso de suas obras. Além disso, o texto estabelece que a IA não deve ser usada para violar os direitos fundamentais individuais e sociais.
A regulação da IA buscará evitar a discriminação e a manipulação de informações. A proposta também determina que a IA deve ser desenvolvida e explorada de forma responsável, respeitando os direitos fundamentais e a soberania nacional. Com a regulação da IA em destaque, o país busca garantir que a tecnologia seja usada para o bem comum.
Desafios e Oportunidades
A regulação da IA é um desafio complexo, envolvendo questões éticas, legais e técnicas. No entanto, a regulação também traz oportunidades para o desenvolvimento de soluções inovadoras e para a proteção dos direitos fundamentais. A regulação da IA pode ajudar a garantir que a tecnologia seja usada para o bem comum, promovendo a segurança, a transparência e a responsabilidade.
A regulação da IA é um passo importante para o país garantir que a tecnologia seja usada de forma ética e responsável. Com a regulação da IA em xeque, o país busca estabelecer balizas para o desenvolvimento e exploração da tecnologia, garantindo que a IA seja usada para o bem comum.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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