Projeto de Lei 3179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, similar à Lei 12.318/10, para violações à Cidadania, Previdência e Assistência Social.
A alienação parental é um tema delicado que tem sido discutido em várias instâncias, incluindo a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3179/23, que está em análise, propõe uma multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para os casos de alienação parental, que ocorre quando um dos pais tenta manipular o filho contra o outro genitor. Essa medida visa proteger os filhos de uma manipulação emocional prejudicial.
Além da alienação parental, o abandono parental também é um problema grave que afeta muitas famílias. O abandono de filho pode ter consequências devastadoras para a saúde mental e emocional da criança. É fundamental que os pais sejam conscientes de suas responsabilidades e respeitem os direitos dos filhos. O Projeto de Lei 3179/23 é um passo importante para combater a alienação parental e garantir que os filhos sejam protegidos de qualquer forma de abuso ou negligência. A alteração da Lei 12.318/10, que trata da alienação parental, é um avanço significativo na luta contra essa prática prejudicial.
Alienação Parental: Um Problema que Precisa de Solução
A Lei 12.318/10, que visa combater a alienação parental, prevê a aplicação de multa ao alienador como uma das formas de punir esse tipo de ação. No entanto, não estabelece um valor específico para essa penalidade, o que pode dificultar a sua aplicação prática. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, em 2020 foram apresentadas 10.950 ações relativas à alienação parental, um aumento significativo em comparação com 2019, quando houve um crescimento de 171% no número de casos, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça.
A alienação parental é um problema grave que pode ter consequências devastadoras para as crianças e adolescentes envolvidos. Além disso, o abandono parental e o abandono de filho são problemas relacionados que também precisam ser abordados. A proposta de lei visa estabelecer um valor para a multa aplicada ao alienador, o que pode ajudar a prevenir e combater esse tipo de ação.
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Próximos Passos para a Aprovação da Lei
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. A aprovação dessa lei pode ser um passo importante para combater a alienação parental e proteger os direitos das crianças e adolescentes.
A alienação parental é um problema complexo que precisa ser abordado de forma integral. Além da aplicação de multa, é importante que sejam desenvolvidas políticas públicas para prevenir e combater esse tipo de ação. O abandono parental e o abandono de filho são problemas que também precisam ser abordados, e a aprovação dessa lei pode ser um passo importante para proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Fonte: © Direto News
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