Isenção de imposto para cidadãos que ganham até R$ 2.824 beneficiará 15,8 milhões. Proposta segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que isenta os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda em 2024. O texto agora segue para o Senado.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma medida provisória (MP) sobre o assunto, mas os deputados optaram por votar um projeto com a mesma finalidade, dispensando assim a necessidade de aprovação da MP.
A MP, em vigor desde 6 de fevereiro, será revogada quando o projeto for sancionado, liberando os contribuintes de arcar com o pagamento do imposto de renda abaixo do limite estabelecido.
Uma das promessas de campanha de Lula é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil no fim do governo.
.
Alterações na proposta de isenção do Imposto de Renda
A proposta original também visava assegurar a atualização automática das faixas de isenção de dois salários-mínimos, mas esse trecho foi retirado da medida provisória, exatamente porque poderia impedir a liberação de alcançar R$ 5 mil, como prometeu Lula.
Membros do governo afirmam que também existiam desacordos jurídicos sobre a maneira de incluir o dispositivo na proposta.
De acordo com o governo, a medida dispensará 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda. O impacto na redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo