Novo requerimento para sustar decreto sobre regras de clubes de tiro foi votado no parlamento. Cidadão responsável pela posse de armas pode retirá-las após segundo turno.
Os parlamentares da chamada ‘bancada da bala’ garantiram as assinaturas necessárias para protocolar um novo requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo que busca revogar o decreto do presidente Lula que restringe as armas.
Essa movimentação acontece algumas semanas após a rejeição de uma solicitação semelhante pelo plenário da Câmara dos Deputados. Em seis de dezembro, os deputados armamentistas não conseguiram os votos necessários para obter urgência ao mesmo projeto. Naquela ocasião, houve 254 votos a favor da aceleração da tramitação, quando eram necessários 257.
Novo requerimento para urgência na votação do projeto de decreto legislativo
Agora, novas assinaturas foram obtidas. Por se tratar de requerimento de urgência, a matéria pode ser reapresentada, mesmo já tendo sido rejeitada.
Parlamentares armamentistas buscam sustar decreto presidencial
O projeto de decreto legislativo é um instrumento do Parlamento para suspender os efeitos de um decreto presidencial. Antes, porém, precisa ser aprovado nas duas casas.
Deputados armamentistas querem revogar decreto sobre regras para o funcionamento de clubes de tiro
Os deputados querem aprovar a urgência de um projeto que revoga inteiramente ou em partes um decreto do presidente Lula que criou novas regras para o funcionamento de clubes de tiro e mudou como funciona o registro e a posse de armas de seus integrantes.
‘Precisamos restabelecer o acesso às armas pelo cidadão responsável que visa se armar para proteger a si e sua família’, disse o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), um dos autores do requerimento.
A Câmara tem adotado por prática só votar projetos, cuja a urgência foi aprovada. Ainda não há data para o novo requerimento ser analisado pelo Plenário.
Bancada da bala consegue retirar armas e munições de imposto seletivo
Na última sexta-feira (15), a chamada bancada da bala conseguiu aprovar numa segunda votação a retirada de armas e munições dos itens sobre os quais seria aplicado o chamado imposto seletivo, criado pela Reforma Tributária para produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
Em primeira votação, o destaque foi rejeitado. Mas no segundo turno da Reforma Tributária, o texto supressivo foi aprovado.
Fonte: G1 – Política
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