Medida provisória prevê redução de 3,5% na conta de luz e ampliação do prazo para subsídios de usinas renováveis. Aneel investiga troca no comando das distribuidoras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma nova medida provisória com o intuito de reduzir a conta de luz em 3,5% até 2024, por meio do pagamento de empréstimos adquiridos pelas distribuidoras de energia.
A medida, por outro lado, estende o prazo para que usinas de energia renovável, como as solares e eólicas, possam contar com subsídios integrais em suas contas de energia.
Contas de luz em alta: entenda os impactos da extensão de prazo
De acordo com a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), aumento na conta Covid será de aproximadamente R$ 4,5 bilhões por ano – valor que será repassado aos consumidores.
Em outras palavras, a redução de 3,5% vai se dar na conta de luz do consumidor que adquire energia das distribuidoras, como o residencial e rural, por exemplo.
No entanto, simultaneamente, haverá uma adição de R$ 4,5 bilhões anualmente na fatura de todos os consumidores – incluindo a conta de energia do consumidor industrial, que compra energia no mercado livre e tem a possibilidade de negociar seus contratos com as empresas.
‘Naturalmente, o setor elétrico acomoda interesses legítimos de escolhas de políticas públicas que afetam a tarifa de energia, mas é necessário que custos e benefícios sejam sempre explícitos para garantir as melhores escolhas para o país’, afirma a Abrace.
Antes de sancionar a medida provisória, o presidente Lula foi abordado por jornalistas sobre uma possível troca no comando da Petrobras. Uma ala do governo defende a saída de Jean Paul Prates da direção da estatal do petróleo. Lula cumprimentou jornalistas, porém, não respondeu ao questionamento (veja no vídeo abaixo).
Detalhes sobre a medida do governo
Para alcançar a redução de 3,5% na conta, o governo planeja antecipar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da ‘conta Covid’ e da ‘conta escassez hídrica’.
tais contas surgiram de transações emergenciais feitas pelas distribuidoras para lidar com despesas adicionais decorrentes da pandemia – que resultou em crise econômica e aumento da inadimplência – e da escassez hídrica entre 2020 e 2022 – quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.
No momento, o custo desses empréstimos corresponde a uma parcela dos reajustes tarifários, que elevam a conta de luz.
Os recursos previstos na MP provêm:
- do fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será utilizado nas tarifas dos estados da região –incluindo o Amapá;
- da antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras, que seriam depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro será utilizado para quitar os empréstimos;
- de investimentos compulsórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.
Em entrevista a jornalistas no último dia 3, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a antecipação dos R$ 26 bilhões em depósitos da Eletrobras vai pagar os empréstimos das distribuidoras e ainda vai sobrar uma quantia.
Com o montante, o governo pretende:
- utilizar aproximadamente R$ 15 bilhões para quitar despesas do setor energético que foram necessárias na época aguda da pandemia de Covid (quando as tarifas ficaram congeladas) e no período de escassez hídrica, em 2020 e 2021 (quando o governo precisou contratar energia térmica, mais cara que a hidrelétrica).
- empregar os aproximadamente R$ 11 bilhões restantes para a redução do custo da conta de luz.
Além da alocação de recursos para a conta de luz, o governo também vai prorrogar o prazo para usinas entrarem em operação e contarem com subsídios, aumentando o custo em R$ 4,5 bilhões para os consumidores.
Contexto que gerou o aumento de custo
O governo tenta solucionar a fila de projetos de energia renovável aguardando capacidade de escoamento no sistema nacional.
A fila de usinas sem garantia de escoamento da energia produzida é resultado de uma lei publicada em março de 2021 e do decreto que a regulamenta.
A lei encerra progressivamente os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão – que são subsidiados e compõem um dos encargos na conta de luz.
Adicionalmente, o texto estipulou que os empresários que desejassem usufruir dos descontos deveriam apresentar o pedido à Aneel no prazo de 12 meses – o que originou uma ‘corrida ao ouro’ por parte das usinas.
A situação foi agravada devido a um decreto publicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O texto flexibilizou o processo de autorização, aumentando o número de usinas autorizadas, porém, que não conseguiriam operar devido à insuficiência de capacidade no sistema.
Após terem seus pedidos aceitos pela Aneel, as usinas precisavam entrar em operação em até 48 meses. É esse prazo que o governo pretende estender, concedendo mais três anos para a conclusão dos projetos.
Fonte: G1 – Política
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