A portaria do Ministério da Justiça limita acesso a vivências, isolamento e inclusão no presídio de 17 a 21 de fevereiro.
Presídios federais têm suas regras de visitação e acesso restritas e prorrogadas pelo Ministério da Justiça. O período de restrição foi estendido por cinco dias, até 21 de fevereiro, afetando o banho de sol, as visitas sociais e as atividades educacionais, de trabalho e religiosas dos presos.
Além disso, a medida limita o acesso às dependências do presídio destinadas a vivências, isolamento e inclusão. No entanto, o acesso a atendimento médico, aos advogados e ao cumprimento de decisões judiciais continua garantido. A portaria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, foi divulgada nesta sexta-feira (16).
Prorrogação das restrições nos presídios federais
As medidas de restrição de acesso e atendimento médico nos presídios federais serão prorrogadas, conforme decisão do Ministério da Justiça. A suspensão de atividades educacionais e o cumprimento de decisões judiciais também serão mantidos, de acordo com a portaria emitida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Adiamento de reabertura das dependências do presídio
Diante do cenário atual, a Secretaria Nacional de Políticas Penais anunciou que a reabertura das dependências do presídio será adiada. As medidas de prorrogação das restrições continuarão em vigor, visando garantir a segurança e a saúde dos detentos e servidores.
Novas orientações para o acesso nos presídios federais
O Ministério da Justiça divulgou novas orientações para o acesso aos presídios federais, incluindo restrições mais rígidas e a suspensão de atividades externas. O atendimento médico será mantido, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo.
Manutenção das medidas de segurança nos presídios federais
Com a prorrogação das restrições nos presídios federais, o Ministério da Justiça reforça a importância de manter as medidas de segurança vigentes. O cumprimento de decisões judiciais e a garantia do acesso ao atendimento médico continuam sendo prioridade.
Fonte: G1 – Política
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