Projeto aprovado pela Câmara inclui gasto extra. Equipe econômica busca fontes de receita para reforçar o novo PAC. Interesses do Executivo e Legislativo em jogo.
O Orçamento recebeu uma inesperada folga de R$ 15 bilhões, o que tem desencadeado uma disputa política entre diferentes setores. A possibilidade de gastos adicionais foi incluída em um projeto relacionado ao DPVAT, e agora está sujeita à análise do Senado. Os recursos estão sendo disputados entre servidores, Centrão e os ministérios do Planejamento e Casa Civil.
Diante da margem no Orçamento, os servidores federais pleiteiam o uso desses recursos para reajustar os salários de várias categorias. Enquanto isso, o Centrão defende a destinação das verbas para o pagamento de emendas de comissão, que foram parcialmente vetadas por Lula. A disputa pela alocação dos recursos promete acirrar as tensões políticas nas próximas semanas.
Ministério do Planejamento busca recompor bloqueios orçamentários
O Ministério do Planejamento está trabalhando para recompor os bloqueios orçamentários que ocorreram no início do ano.
Enquanto isso, a Casa Civil defende a destinação das verbas para as obras do novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.
Há a expectativa de que o governo ganhe uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano após um acordo realizado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes do Congresso.
O projeto em questão foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (9), em um projeto de lei que tratava do DPVAT, seguro obrigatório para veículos terrestres.
Os trechos sobre temas distintos incluídos nos projetos pelos deputados são conhecidos como ‘jabutis’ no Congresso Nacional.
Agora, o Senado precisa analisar o texto, mas já há uma disputa sobre a destinação desses recursos.
Diferentes grupos, como o Centrão e os servidores federais, têm interesses distintos em relação ao uso desses recursos.
- O Centrão quer o dinheiro para recompor emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula e os servidores federais defendem a utilização dos recursos no pagamento de reajustes salariais.
- O Ministério do Planejamento pretende recompor os bloqueios no Orçamento e a Casa Civil quer preservar investimentos do PAC.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros Rui Costa, Fernando Haddad, Simone Tebet e Esther Dweck, se reunirá para tratar do tema.
Solução em estudo pelo governo para a folga no Orçamento
De acordo com fontes do Executivo, dos R$ 15 bilhões:
- cerca de R$ 3 bilhões devem ser usados para recompor os bloqueios realizados no orçamento em 2024.
- outros R$ 3 bilhões devem ser destinados para recompor parcialmente as emendas de comissão.
- uma fatia do montante deve ser reservada para evitar futuros bloqueios no PAC.
- por fim, uma parte do recurso pode ser usada no reajuste de categorias de servidores federais.
A criação do gasto extra está prevista nas regras do orçamento, desde que a arrecadação esteja acima do previsto.
No entanto, a legislação determina que a análise das receitas seja feita após os quatro primeiros meses do ano, embora a Câmara tenha encurtado este período.
Dentro da equipe econômica, há a avaliação de que essa manobra cria um precedente ruim, mas foi a solução encontrada no momento para acomodar os interesses do Executivo e Legislativo sem mexer na meta fiscal.
Desoneração dos municípios não será custeada pelo gasto extra
O gasto extra planejado pelo governo não será utilizado para custear a desoneração da folha de pagamento dos municípios de pequeno e médio porte.
O governo deverá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a desoneração dos municípios.
A equipe econômica acredita que a chance de vitória no mérito é grande, pois o Congresso não indicou uma fonte de receita para compensar a perda de arrecadação com a medida, estimada em R$ 10 bilhões.
Fonte: G1 – Política
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