Governo estuda ação de inconstitucionalidade no STF contra desoneração da folha de municípios; ruídos na situação política.
Após a polêmica envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo está analisando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à desoneração da folha de pagamento dos municípios.
O Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU) estão considerando a hipótese de ingressar com uma ação de inconstitucionalidade para revogar a medida, caso as negociações com o Congresso não tenham êxito. No entanto, a decisão final cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No âmbito da administração pública, a possibilidade do governo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à desoneração da folha de pagamento dos municípios está sendo amplamente discutida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a palavra final, mas a ação de inconstitucionalidade, caso seja necessária, dependerá da negociação com o Congresso e da avaliação do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União (AGU).
Conversas de Haddad com Presidente do Senado em busca de acordos
Prevendo possíveis ruídos na aprovação do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamento dos servidores municipais até 2027, o ministro Fernando Haddad deseja dialogar previamente com o presidente do Senado em busca de um acordo que possibilite a aprovação do projeto que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O intuito é evitar a judicialização do processo, buscando um meio termo que satisfaça ambas as partes envolvidas.
O receio dentro da administração é que, devido ao ano de eleição municipal, deputados e senadores acabem desistindo de votar o projeto. Esse receio também pode influenciar o presidente Lula a não autorizar que a situação seja levada ao STF, o que geraria um rombo de R$ 10 bilhões para a equipe econômica resolver, impactando a meta de fechar o ano com um déficit zero.
Decisão de caducar a medida provisória por parte de Pacheco
Recentemente, o presidente do Senado, Pacheco, deixou caducar o trecho da medida provisória 1202 que previa a reoneração gradual da folha de pagamento dos servidores municipais até 2027. A medida perdera sua vigência em abril, devido à decisão de Pacheco.
Ele alegou que havia um acordo com o governo para que um projeto de lei sobre o tema fosse aprovado até o fim de março, mas a proposta só chegou à Câmara na semana passada. O Ministério da Fazenda se queixou que Pacheco não combinou com a pasta, mas apenas com o Palácio do Planalto, e que se ele tivesse entrado em contato poderiam ter encontrado um meio termo.
Fonte: G1 – Política
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