Ministério da Fazenda inclui contas nível bronze na plataforma gov.br para renegociações online, com MP publicada nesta terça-feira.
O Desenrola Brasil ganhou mais tempo para beneficiar os contribuintes que buscam renegociar suas dívidas. Agora, o programa terá validade até 31 de março de 2024, de acordo com a Medida Provisória divulgada pelo governo federal. A decisão foi formalizada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), e demonstra o compromisso do presidente Lula (PT) com a recuperação econômica do país.
A prorrogação do Desenrola Brasil era aguardada e almejada por muitos, como anunciado anteriormente pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Com o novo prazo, mais pessoas terão a oportunidade de participar do programa de renegociação de dívidas e regularizar sua situação financeira, contribuindo para um cenário econômico mais estável e favorável.
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Uma medida provisória do Ministério da Fazenda, publicada nesta terça-feira, também promoveu alterações nas normas relativas ao acesso ao sistema através da plataforma gov.br. Confira a seguir:
- contas de nível ouro ou prata têm a opção de participar do programa de renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
- contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação para o pagamento da dívida somente à vista.
Desenrola: programa de renegociação de dívidas
O Desenrola oferece a oportunidade de renegociar dívidas de até R$ 5 mil, com a possibilidade de pagamento à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
Pessoas que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem se beneficiar do programa, realizando novos acordos de pagamento diretamente com as instituições financeiras.
De acordo com um recente balanço do Ministério da Fazenda, o Desenrola já possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, sendo que quase 11 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.
A medida provisória e a implementação do Desenrola fazem parte das Reformas Econômicas propostas recentemente, visando facilitar o acesso das pessoas a soluções financeiras viáveis, utilizando a certificação digital para garantir a segurança das transações.
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Fonte: G1 – Política
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