Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.421, mas valor pode ser menor, com base em lei aprovada pelo Congresso. Texto-base precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional.
O Orçamento de 2024 teve seu texto-base aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (20). No entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional para ter validade.
O texto aprovado pela comissão ampliou as verbas destinadas ao fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, além de ter diminuído a dotação do novo Programa de Aceleração do Crescimento, entre outras questões (veja mais informações mais adiante nesta matéria).
Texto-base sobre orçamento
O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.
Meta de orçamento para as contas públicas
O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro. que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024.
Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.
O orçamento aponta, porém, que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.
Há uma pressão da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do próximo ano.
Uma eventual mudança na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.
Detalhamento do orçamento
O orçamento traz números impressionantes para diversas áreas. O Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.
Por outro lado, Fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais, valor igual ao das eleições de 2022. O valor total da despesa é de R$ 5,4 trilhões, dos quais R$ 1,73 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. Após separar os valores para a dívida, restam R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
A importância do orçamento
O orçamento é de suma importância para a estabilidade das contas públicas e o futuro do país. Os valores destinados aos ministérios e programas de governo podem impactar diretamente a população. Por isso, a definição minuciosa e precisa do orçamento é essencial para o progresso do país.
Atualmente, o governo está focando em cortes e aumentar a eficiência na gestão do orçamento, visando equilibrio fiscal no futuro.
Fonte: G1 – Política
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