Defensoria Pública pede reconsideração ao presidente do STF, alegando aumento da letalidade policial após suspensão de liminar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o estado de São Paulo se pronuncie a respeito de uma solicitação da Defensoria Pública, que reivindica a implementação de câmeras corporais nas fardas da Polícia Militar.
A petição foi protocolada no Supremo em dezembro passado. Naquela ocasião, a Defensoria Pública do estado entrou com um processo na Corte com o objetivo de reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu o uso dos equipamentos de vídeo.
Uso de Câmeras Corporais como Instrumento de Transparência e Segurança
Naquele momento, o presidente do Supremo Tribunal Federal ressaltou a importância do uso de câmeras corporais, enfatizando que deve ser incentivado. No entanto, sustentou que não havia justificativa para a suspensão de liminar, um instrumento de intervenção ‘de urgência e excepcional’.
‘Os dados de morte por intervenção policial (em serviço e fora de serviço) demonstram que a letalidade policial no primeiro bimestre do ano de 2024 já supera (Guarujá, Santos e São Vicente) ou é quase equivalente (Cubatão) ao número de mortes por Intervenção policial registrados no período de 12 meses nos anos de 2022 e 2023′, pontuou a Defensoria.
Novas Diretrizes para o Uso de Equipamentos de Vídeo e Câmeras de Monitoramento
O presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a intimação do estado para que a gestão apresente seus argumentos. Ele reforçou a importância das câmeras corporais, ressaltando que elas são fundamentais para a transparência e a segurança. Além disso, a Polícia Militar deve adotar novas diretrizes para o uso de dispositivos de gravação.
‘Intime-se o Estado de São Paulo para que se manifeste sobre o pedido de reconsideração em 10 dias’, estabeleceu o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: G1 – Política
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