Projeto de lei sobre pipa desportiva e cerol segue para o Senado após aprovação na Câmara. Regulamenta uso e penalidades equiparadas com o Código Penal.
A utilização de cerol em pipas foi tema de discussão na Câmara nesta terça-feira (6), onde um projeto de lei foi aprovado para tornar crime o uso desse material. Além disso, a proposta regulamenta a prática de pipa desportiva com o uso de cerol. O próximo passo é aguardar a análise do projeto pelo Senado.
O objetivo da proposta é tornar mais específico o Código Penal Brasileiro, uma vez que a criminalização do uso de cerol é feita pelo artigo 132 que considerava crime ‘expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e eminente’. De acordo com o relator da proposta, deputado Coronel Telhada (PP-SP), se o projeto for aprovado, haverá a proibição da ‘fabricação de cerol ou linha cortante, assim como a ‘utilização de linha com cerol ou produto cortante’.
Nova regulamentação para o uso de cerol e substâncias cortantes
O projeto de lei aprovado pela Câmara também regulamenta a prática da pipa desportiva, estabelecendo que os pais e responsáveis devem se responsabilizar pelo menor que pratique o uso da linha cortante e outras substâncias cortantes.
Em situações mais sérias envolvendo o uso indevido de substâncias cortantes, a penalidade foi equiparada ao do homicídio culposo, sendo de um a três anos de detenção.
Além disso, o projeto prevê penas para pessoas físicas e jurídicas, que são detalhadas a seguir.
Regulamentação para pessoa física
- Multa no valor de R$ 500 a R$ 2,5 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Conforme estabelecido no texto, o valor da multa será reavaliado pela unidade federativa e do Município, de acordo com o Fundo Nacional da Segurança Pública.
Penalidades para pessoa jurídica: Fabricante, importador ou comerciante
- Apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização;
- Advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, caso a apreensão se repita;
- Multa entre R$ 2 mil e R$ 30 mil, estabelecida com base no poder econômico do setor. O valor será progressivamente duplicado a cada reincidência.
Normas para o Pipódromo
O projeto também define que o uso de cerol em pipas esportivas será permitido apenas em pipódromos, que são espaços específicos dedicados ao esporte.
Para ter permissão para participar do pipódromo, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser maior de idade ou menor com idade acima de dezesseis anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
- Estar inscrito em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.
Fonte: G1 – Política
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