Pres. da Câmara anunciou grupo para novo texto, mas não avançou. Cabe a Arthur Lira abrir os trabalhos, definir prazos e membros.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda não definiu data ou membros de grupo de trabalho para debater novo texto de PL que regulamenta as redes sociais.
Também não há data prevista para o início dos trabalhos. Foi anunciada mudança de relator da proposta, mas nenhum nome foi anunciado até o momento.
O projeto das redes sociais foi aprovado pelo Senado em 2020, mas estava parado na Câmara, até que, recentemente, o debate voltou à tona.
Isso aconteceu após o embate público entre o dono ‘X’ (antigo Twitter), Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. embate público
Uma regulação mais específica para as plataformas digitais é importante para garantir a segurança dos usuários nas redes. Uma legislação atualizada pode trazer mais clareza para as responsabilidades das empresas e evitar abusos de poder.
Regulação de redes sociais no Brasil, um embate público recorrente
Nos últimos anos, tem-se observado um embate público recorrente em relação à regulamentação das redes sociais no Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem defendido que é preciso combater ”mercantilistas estrangeiros’ que tratam o Brasil como colônia’ e que Justiça Eleitoral vai continuar lutando contra ‘uso das redes sociais que só visam o lucro.’
O embate público entre Moraes e o bilionário Elon Musk tem ganhado destaque na mídia, com críticas do empresário em relação às decisões judiciais brasileiras que determinaram a suspensão de contas e conteúdos públicos em uma das plataformas digitais mais utilizadas, o que gerou polêmica e discussão a nível internacional.
Diante desse cenário, a criação de um grupo de trabalho para debater um novo texto do projeto de lei (PL) que pretende regulamentar as redes sociais tem sido debatida na Câmara dos Deputados, com opiniões divergentes quanto à necessidade e urgência desse processo.
Grupo de trabalho e novo relator
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a regulamentação das redes sociais é ‘inevitável’ e ‘fundamental’, demonstrando preocupação com o tema e considerando necessário um posicionamento do legislativo em relação a este assunto.
Decisões judiciais e proposta de lei
Em meio a esse debate, a proposta que visa regulamentar as redes sociais estabelece responsabilização das plataformas, dever de cuidado, decisões judiciais e punições, trazendo uma série de medidas que visam controlar e regular o conteúdo veiculado nestas plataformas digitais.
É relevante ressaltar que a troca de relator e a retomada dos debates sobre este projeto indicam uma preocupação em relação à construção de uma legislação que atenda aos interesses do país e de sua população, evitando abusos, disseminação de informações falsas e preconceituosas, e garantindo a liberdade de expressão, em acordo com o Estado Democrático de Direito.
Embate entre Moraes e Musk
A tensão entre Moraes e Musk em relação às decisões judiciais brasileiras e a polêmica em torno do bloqueio e suspensão de conteúdos nas redes sociais oferece um panorama do embate público em relação a este tema, evidenciando a importância de se chegar a uma regulamentação coerente e eficaz para garantir a adequada utilização das redes sociais.
Fonte: G1 – Política
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