Advogados de defesa e acusação preveem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, independente do resultado.
O processo que pode resultar na cassação do mandato do ex-juiz Moro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná dá início nesta segunda-feira (1º), porém não define de forma definitiva o futuro do senador.
Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico. Conforme alegações dos partidos que o acusam, o PT de Lula e o PL de Bolsonaro, ele ultrapassou em mais do que o dobro o limite estabelecido por lei para concorrer ao Senado.
A defesa de Moro contesta a contabilidade dos gastos realizados na pré-campanha e defende que a quantia excedida não constitui um crime suficientemente grave para a cassação. No entanto, o Ministério Público Eleitoral discorda e solicita a perda do mandato como uma medida punitiva.
A situação atual nos revela que, aconteça o que acontecer, o destino de Moro será definido apenas no término do ano. Tanto a defesa quanto a acusação preveem recursos ao Tribunal Superior eleitoral (TSE) após o veredito do TRE-PR, independentemente do resultado final.
Desafios à frente de Moro
Este é apenas um dos obstáculos que Moro enfrenta. A inspeção realizada pelo corregedor-nacional de Justiça na 13ª vara de Curitiba, onde Moro atuou durante o auge da Lava Jato, agora está concluída. Além disso, o processo foi liberado para julgamento.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, solicitará a inclusão do processo na pauta de julgamentos da próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisões anteriores, Salomão destacou a gravidade dos achados no processo de inspeção da 13 ª vara, mencionando ‘crimes cometidos’ pela Justiça do Paraná.
Não apenas Sergio Moro se encontra nessa situação complicada, mas também Gabriela Hardt, sua sucessora, que autorizou a criação de uma fundação privada com recursos da Lava Jato, denominada ‘Fundação Criança Esperança do Deltan Dallagnol’, conforme a ironia do ministro Gilmar Mendes. Hardt também ignorou por anos uma reclamação, atualmente investigada pelo STF, de um delator que acusa Moro de coação e ameaça.
Além disso, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região entraram na discussão do CNJ, validando a maioria dos atos de Moro e até mesmo majorando suas decisões. A avaliação atual no CNJ é que houve um contágio indiscriminado da judicatura no Paraná. As consequências tendem a ser bastante graves.
Fonte: G1 – Política
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