Sete empreiteiras (Novonor, Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha e UTC Engenharia) foram beneficiadas pela Operação Lava-Jato no Valor de R$ 10 milhões, com o PRO da União no Tribunal de Contas da União no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal.
O ministro André Venceslau Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem sobre a renovação dos acordos de leniência das empreiteiras relacionadas à Operação Lava-Jato. Nesse contexto, os acordos de leniência são instrumentos utilizados para regularizar as condutas dos empreendedores e promover a eficiência do processo de investigação.
Com base na solicitação do ministro André Venceslau Mendonça, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem 20 dias para se pronunciar sobre o assunto. Após isso, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também será solicitada a se manifestar. Dessa forma, a fiscalização e a transparência nos acordos de leniência devem ser ainda mais rigorosas em sua abordagem.
Acordos: Governo e Supremo Tribunal Federal Entram em Conflito
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar o pedido de anulação de acordos firmados pela Operação Lava-Jato, que beneficiam sete empreiteiras com a redução de até 50% do valor de acordos. O valor total das reduções é estimado em R$ 8 bilhões.
O STF receberá na segunda-feira, 20, a resposta do governo federal sobre a possibilidade de adesão aos acordos celebrados pela União. Os acordos em questão foram firmados em 2020. O ministro Edson Fachin, relator da ação, solicitou a AGU e CGU para enviar proposta para a homologação dos novos termos.
O processo teve início em fevereiro de 2022, quando o ministro do STF, Edson Fachin, solicitou informações ao governo federal sobre a possibilidade de repactuação de acordos firmados pela Operação Lava-Jato. Em setembro, o governo encaminhou a proposta para o ministro, que deve homologar os novos acordos.
A ação foi proposta pelo Psol, PCdoB e Solidariedade, que pede a anulação de todos os acordos fechados pela Lava-Jato. As sete empresas beneficiadas são Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia.
Se os novos termos forem homologados, as empresas voltarão a quitar as parcelas dos acordos, que estavam suspensas durante o período de negociação. O processo foi liderado pela Advocacia-geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A AGU afirmou que a proposta entregue ao STF foi resultado de um ‘intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso’. O órgão também destacou que as principais diretrizes levadas em consideração nas tratativas foram a continuidade da atividade econômica das empresas, a preservação da agenda de integridade pública, com a manutenção dos acordos de leniência vigentes, e o fortalecimento do mecanismo da consensualidade para superação dos conflitos no Judiciário.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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