Consentimento explícito é necessário para o tratamento de dados com inteligência artificial, não deve ser pressuposto, destacou o instituto, em relação aos direitos pessoais e termos de uso.
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) expressou surpresa diante da decisão da rede social X de utilizar a inteligência artificial (IA) para treinamento, sem oferecer uma opção clara para os usuários que não desejam que seus dados e mensagens sejam utilizados para esse propósito.
Essa medida levanta preocupações sobre a privacidade e o tratamento de dados dos usuários, especialmente em relação à tecnologia de IA. A falta de opção para os usuários que não desejam participar do treinamento de IA é um ponto crítico, pois pode comprometer a segurança e a confiança dos usuários na plataforma. A transparência é fundamental nesse processo, e a rede social X deve considerar a implementação de medidas que permitam aos usuários controlar como seus dados são utilizados. A proteção dos dados é um direito fundamental que deve ser respeitado em todas as etapas do processo de treinamento de IA.
Inteligência Artificial: Uma Questão de Direitos e Privacidade
A atualização dos termos e condições da rede social X não oferece uma alternativa clara para os consumidores que acessam a plataforma pelo celular. O botão ‘opt-out’ (excluir) só está disponível na versão para desktop, o que foi observado pelo Idec. Essa mudança entra em vigor em 15 de novembro e levanta preocupações sobre a privacidade e os direitos dos usuários.
A prática adotada pela rede social é considerada um design malicioso, pois há uma pré-seleção da opção de que os consumidores aceitam o uso de seus dados para fins de tratamento de inteligência artificial (IA). No entanto, o consentimento não deve ser pressuposto e sim explícito, além de ser livre e informado, afirma o Idec. A tecnologia de IA é uma ferramenta poderosa, mas não deve ser usada à custa dos direitos e dados pessoais dos usuários.
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A medida adotada pela rede social segue a mesma cartilha escrita pela Meta, que teve o tratamento de dados pessoais para treinamento de IA suspenso de forma cautelar pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em julho. A empresa apresentou um plano de conformidade à ANPD e pôde retomar a função, mas com restrições. A empresa se comprometeu a não realizar tratamento de dados de crianças e adolescentes e implementar medidas de transparência, além de simplificar a opção de recusa do uso de dados pessoais.
Tratamento de Dados e Treinamento de IA
A ANPD está preparando seu posicionamento sobre a questão e a rede social X foi procurada pelo Valor para se pronunciar sobre a situação. A inteligência artificial é uma tecnologia que pode trazer muitos benefícios, mas é importante que seja usada de forma responsável e respeitando os direitos e privacidade dos usuários. O tratamento de dados pessoais para treinamento de IA é uma questão complexa e deve ser abordada com cuidado e transparência.
A tecnologia de IA pode ser usada para melhorar a experiência do usuário e oferecer serviços mais personalizados, mas não deve ser usada para fins maliciosos ou para violar os direitos dos usuários. A privacidade e a segurança dos dados pessoais são fundamentais e devem ser respeitadas por todas as empresas que coletam e processam dados. A inteligência artificial pode ser uma ferramenta poderosa, mas é importante que seja usada de forma responsável e ética.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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