“Segundo advogados da representação brasileira da X, ordens de bloqueio devem ser acatadas. A responsabilidade recai sobre as representações nos EUA e na Irlanda.”
A defesa do escritório da rede X Brasil no Brasil reiterou nesta terça-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal que a representação brasileira não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem ‘capacidade’ de interferir na administração internacional da plataforma X Brasil. Segundo os advogados, a plataforma não responde pelas ordens de bloqueio, sendo que o acatamento de decisões judiciais é de responsabilidade das representações nos Estados Unidos e na Irlanda. ‘Deve-se pontuar limites jurídicos, técnicos e físicos do X Brasil e, notadamente de seu representante legal. Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido’, escreveram os advogados.
A representação brasileira destacou também que a rede X é uma plataforma global e que as decisões sobre o cumprimento de ordens judiciais são tomadas nos escritórios internacionais, como nos Estados Unidos e na Irlanda. A defesa enfatizou que o Twitter não está subordinado à autoridade brasileira e que as ações judiciais devem ser direcionadas aos representantes da plataforma nos estados estrangeiros. ‘É necessário compreender a complexidade da operação global da plataforma X Brasil e respeitar as regras de cooperação internacional’, reforçaram os advogados em negrito.
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Respeito às Instâncias Judiciárias e Autoridades Nacionais
O documento, no entanto, ressalta que a rede X Brasil sempre coopera de forma ativa com a Justiça no país, mantendo uma longa tradição de respeito com as instâncias judiciárias e autoridades nacionais. Não obstante a interposição de recursos cabíveis, a X Brasil diligenciou junto às Operadoras do X as quais empresas deram cumprimento a dezenas de ordens judiciais, englobando medidas como bloqueio de contas, preservação de conteúdo e fornecimento de dados de usuários.
Segundo os advogados, ‘o X Brasil é uma empresa estabelecida no Brasil, dotada de personalidade jurídica própria, autônoma e independente das Operadoras do X, e não possui qualquer relação com a gestão, operacionalização e administração da plataforma’.
Além disso, afirmam que ‘os negócios da X Brasil se restringem à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados’.
Fonte: G1 – Política
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