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Orientação sobre preenchimento do Simec com condicionalidades do Fundeb.
O Ministério da Educação (MEC), em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promoveu o seminário online ‘Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica: diretrizes sobre o módulo no Simec’.
O encontro virtual abordou temas importantes relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, destacando a importância da atuação da Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica. A participação ativa dos profissionais da educação foi fundamental para a troca de experiências e o aprimoramento das práticas educacionais. A Fundação demonstrou seu compromisso com a qualidade do ensino e a valorização dos educadores em todo o Brasil.
Desenvolvimento da Educação Básica: Importância do Fundeb
O objetivo principal era oferecer orientação aos gestores educacionais municipais sobre o preenchimento correto de dados e a inclusão dos documentos essenciais para cumprir as exigências de gestão democrática, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em relação ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do módulo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essas diretrizes devem ser aplicadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, ressaltou a relevância da Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica para o cenário educacional brasileiro. Através dos recursos disponibilizados pelo Fundeb, é possível equilibrar financeiramente as redes de ensino e direcionar esforços para superar os principais desafios enfrentados pelo sistema educacional, sobretudo, garantindo o acesso à educação básica. A parceria com os municípios é essencial para o Ministério da Educação (MEC) obter os melhores resultados.
Outro ponto fundamental é a consideração da equidade ao se discutir qualidade de ensino, como mencionou o diretor. É crucial focar nos grupos mais vulneráveis e nas escolas com menor suporte socioeconômico, buscando reconstruir práticas pedagógicas que atendam verdadeiramente a esses estudantes.
Desenvolvimento e Valorização na Fundação de Desenvolvimento Básica: Orientações Importantes
A Fundação de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecida como Fundeb, é formada por verbas provenientes de impostos e transferências previstas na Constituição, tanto dos estados e municípios quanto da União, através das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
Todo o sistema do Fundeb visa, de certa forma, diminuir as disparidades educacionais, sendo que a complementação do Vaar foi instituída como forma de incentivar e reconhecer resultados na redução das desigualdades na educação entre diferentes grupos étnicos e socioeconômicos.
Portanto, é essencial que as redes de ensino preencham o módulo do Fundeb no Simec o mais rápido possível, para garantir que a avaliação dos documentos seja realizada e retornada o quanto antes. Os gestores terão até 31 de agosto de 2024 para inserir as informações relativas ao cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme estabelecido na Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF).
Para efetuar o registro, é preciso localizar, no sistema Simec, o módulo ‘Fundeb – Vaar – Condicionalidades’ e preencher os formulários correspondentes na aba ‘Registro’. A Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica requer atenção e comprometimento, sendo um pilar essencial para a melhoria da educação no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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