PEC das drogas será votada no plenário do Senado após a Semana Santa, com tramitação na comissão de constituição e justiça e criminalização do porte.
A Proposta de Emenda Constitucional das Drogas, que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (14) e está prevista para ser votada no plenário da Casa em abril, após o feriado da Semana Santa.
Durante reunião na manhã desta quinta, líderes costuraram esse calendário – que leva em conta a necessidade de contar um intervalo de cinco sessões de plenário antes que o tema entre na pauta. A primeira dessas sessões deve ser na próxima terça (19).
Ao criminalizar o porte de qualquer quantidade, a PEC não determina que a pessoa será levada à prisão – mas sim, que ocorrerá registro na ficha criminal.
PEC das Drogas: Proposta de Emenda Constitucional em Debate
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
Se aprovado em plenário, o texto ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional das drogas é uma reação dos senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o tema também está em debate na Corte, que deve decidir se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio – essa discussão não tem a ver com a legalização de drogas ou liberação de entorpecentes.
Iniciado em 2015, o julgamento foi retomado no último dia 6. Quando o placar estava com 5 votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e 3 votos contrários, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise, que foi adiada mais uma vez (sem data para voltar à pauta da Corte).
Tramitação da PEC das Drogas na Câmara dos Deputados
A proposta de emenda constitucional das drogas, também conhecida como PEC das Drogas, está em discussão no plenário da casa. Após a aprovação na CCJ, o texto segue para a próxima etapa legislativa.
Se aprovado, o projeto de lei das drogas poderá alterar o registro na ficha criminal de indivíduos pegos com pequenas quantidades de entorpecentes. A criminalização do porte pode ser revista, trazendo mudanças significativas na legislação.
Debate Sobre a Descriminalização do Porte de Drogas
A semana santa marcou um intervalo de cinco sessões no julgamento do supremo tribunal federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com a polêmica em alta, a discussão sobre a descriminalização do porte vem ganhando destaque nos meios políticos e sociais.
Fonte: G1 – Política
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