A proposta da LDO define as metas gerais para os gastos de 2024, com detalhes incluídos sobre as regras e o calendário para liberação de emendas.
O Congresso aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, delineando as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
A LDO estabelece as bases gerais para o Orçamento de 2024, que ainda precisa ser votado pelo Congresso. É no Orçamento que os gastos e as metas são mais detalhados e definidos.
A oposição obteve êxito em incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada hoje pelo Congresso, trechos que, em tese, impediriam certos gastos considerados contrários a ‘valores tradicionais’, como a proibição de despesas relacionadas ao aborto e mudança de sexo. No entanto, essas despesas nem sequer eram consideradas pelo governo. Por isso, a atitude da oposição foi classificada como ‘inadequada’ e ‘intempestiva’ pelos governistas.
.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 305 votos a favor da aprovação contra 141. Apenas dois parlamentares se abstiveram. Já no Senado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada por 65 votos a 2. Não houve abstenção.
Veja abaixo como votaram os senadores e deputados federais.
- LDO 2024: Congresso aprova texto que estabelece regras para Orçamento com calendário para liberação de emendas
- Oposição inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibição de gastos sobre aborto e mudança de sexo; governo aponta ‘fake news’
Ao longo de todo o processo de elaboração do projeto orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos pontos mais cruciais. A proposta, que define as metas e prioridades do governo, é detalhada e passa por minuciosa análise no Congresso. O texto, quando aprovado, estabelece as regras para o Orçamento, incluindo o calendário para liberação de emendas.
No entanto, a oposição tem buscado incluir trechos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vão de encontro aos valores tradicionais do governo. Recentemente, houve uma tentativa de proibição de gastos relacionados a aborto e mudança de sexo, o que gerou polêmica e foi alvo de críticas por parte do governo.
É importante considerar que a LDO precisa ser aprovada dentro de um prazo adequado, para não se tornar intempestiva. A demora na aprovação da proposta pode impediria a liberação de recursos, prejudicando os gastos e investimentos necessários.
Na Câmara dos Deputados, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve um placar expressivo, com 305 votos a favor e 141 contra. Apenas dois parlamentares se abstiveram, demonstrando a relevância e a atenção dada ao tema. No Senado, o projeto foi aprovado por 65 votos a 2, sem nenhuma abstenção, reforçando a importância dada à elaboração do Orçamento.
A LDO, quando aprovada, estabelece as diretrizes necessárias para a elaboração do projeto orçamentário, garantindo que os valores sejam destinados de forma transparente e eficiente. É fundamental que as discussões e votações sejam realizadas de forma democrática e alinhadas com as necessidades da população.
Em suma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental no processo de elaboração do orçamento, definindo as metas e prioridades do governo, bem como as regras para sua execução. É essencial que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades do país e que garantam o uso adequado dos recursos públicos.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo