Pacote de benefícios incluindo vale-transporte para parlamentares foi aprovado na sessão de segunda-feira.
Na última semana, foi aprovado na Câmara Municipal de Aracruz um projeto de lei que concedeu benefícios adicionais aos vereadores. A sessão ordinária da segunda-feira (18) foi marcada por debates acalorados, mas no final, o projeto foi aprovado por maioria.
Os parlamentares da cidade agora contarão com benefícios que antes não estavam inclusos em seus cargos. A medida gerou controvérsias entre a população, mas os vereadores defendem que tais benefícios são necessários para o bom exercício de suas funções. Há quem argumente que os vereadores já recebem salários altos, mas a decisão já foi tomada e está em vigor.
Aprovação do projeto de lei beneficia vereadores
A proposta foi aprovada por maioria dos votos, com 14 parlamentares votando a favor da matéria, um contra e uma ausência registrada, conforme o mapa de votação disponibilizado pela Câmara. Atualmente, a Câmara conta com 17 vereadores. O presidente não vota.
Benefícios diretos aos vereadores
Embora em sua ementa cite estruturação organizacional da Câmara, além de plano de carreiras e vencimentos dos servidores da Casa, a proposta beneficia diretamente os próprios vereadores.
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Vantagens concedidas aos parlamentares
A única exceção, neste caso, é que os parlamentares ficaram de fora do vale-transporte e do auxílio-doença que deverá ser concedido aos trabalhadores do Legislativo em caso de a norma ser sancionada.
Em outro trecho da proposta, mais especificamente na parte em que localizado o artigo 159 da norma, os vereadores contemplados com mais dois benefícios, sendo eles: gratificação natalina (13° salário) e adicional de férias, ambos oriundos do rol de gratificações aprovadas para os servidores da Casa, segundo consta do projeto consultado pela reportagem do Folha Vitória nesta quarta-feira (20).
Impacto financeiro e tramitação do projeto
A tramitação do projeto de lei no site Câmara Municipal de Aracruz traz um estudo atribuído ao Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), em que é apresentada a estimativa do impacto financeiro que a medida deverá causar aos cofres da Casa nos próximos três anos.
No mesmo documento, a Câmara assegura, por meio do estudo contratado junto ao IDCAP, que as despesas causadas pela nova lei serão suportadas financeiramente através dos recursos de transferências decorrentes dos repasses das cotas mensais do duodécimo, previstos em diversos cenários para os Exercícios Financeiros de 2024, 2025 e 2026, assim estimados:
Valoração do projeto para a próxima legislatura
Apesar de o projeto não especificar nem detalhar como funcionará a efetivação dos benefícios aprovados pelos parlamentares, durante a sessão da última segunda-feira, os vereadores disseram que a proposta só começará a valer, de fato, a partir na próximo legislatura, que começa em 2025, logo após o pleito municipal do ano que vem.
Repercussão da aprovação do projeto
A reportagem procurou o presidente da Casa na tarde esta quarta-feira, para repercutir a aprovação do projeto, mas o parlamentar se limitou a responder que todas as informações estavam disponíveis no projeto a ser consultado no site da Câmara.
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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