Vereadores aprovam nova Lei do Zoneamento em votação definitiva em SP – Revisão em destaque | Política | Valor Econômico

Nova descrição: Revisão da Lei de zoneamento libera construção de prédios mais altos, habitações em áreas protegidas e altera regras de tombamento.

A aprovação da revisão da Lei do Zoneamento da cidade de São Paulo foi concretizada pelos vereadores na última quinta-feira (21), em votação definitiva. O projeto visa possibilitar a construção de edifícios mais elevados na maior parte do centro expandido da capital, autoriza a habitação em áreas de proteção ambiental e modifica as normas para o tombamento de zonas urbanas.

A nova Lei de Ordenamento traz mudanças significativas no Regulamento de Zonas da cidade, possibilitando o desenvolvimento urbano de maneira mais eficiente e sustentável. O Estatuto de Zona também foi atualizado, promovendo uma melhor organização do espaço urbano e otimizando a ocupação das áreas da cidade.

Revisão da Lei de Zoneamento: o que é preciso saber

A Lei do Zoneamento, também conhecida como Lei de Ordenamento, Regulamento de Zonas ou Estatuto de Zona, é um instrumento fundamental para a organização e planejamento urbano. Ela estabelece normas e diretrizes para a ocupação e uso do solo, garantindo a harmonia entre os diversos usos e atividades dentro de um município.

Construção de Prédios e a Lei do Zoneamento

A Lei do Zoneamento é especialmente importante quando se trata de construção de prédios, pois determina as áreas destinadas a edifícios residenciais, comerciais e industriais, além de definir parâmetros de altura, recuos e ocupação do solo.

Lei do Zoneamento e o Centro Expandido

No contexto do centro expandido, a Lei de Zoneamento se torna ainda mais relevante, pois estabelece as diretrizes para o adensamento urbano, a preservação de áreas verdes e a proteção do patrimônio histórico e cultural.

Proteção Ambiental e a Lei do Zoneamento

A Lei do Zoneamento também desempenha um papel crucial na proteção ambiental, ao definir áreas de preservação permanente, áreas de proteção ambiental e parâmetros para o desenvolvimento sustentável.

Tombamento de Áreas Urbanas e a Lei do Zoneamento

Além disso, a Lei do Zoneamento pode influenciar o tombamento de áreas urbanas, ao estabelecer critérios para a preservação de bens de valor histórico, arquitetônico e cultural.

Em resumo, a Lei do Zoneamento é um instrumento essencial para o planejamento urbano, a promoção do desenvolvimento sustentável e a garantia da qualidade de vida nas cidades. É fundamental que seu processo de revisão seja participativo e transparente, a fim de atender às demandas da sociedade e garantir uma cidade mais justa e equilibrada.

Fonte: © Valor Econômico – Editora Globo S/A