Ministro Cristiano Zanin determinou prisão, tornozeleiras e decisões judiciais contra redes de intermediação com vantagens financeiras, com mensagens privilegiadas entre o falecido advogado e intermediadores.
Na última quinta-feira, 21, o ministro Cristiano Zanin outorgou mandato de prisão e outras cautelares contra investigados em esquema que envolve decomposição de decisões judiciais, supostamente praticada por assessores de ministros do STJ e participantes de outros tribunais, incluindo dois desembargadores do TJ/MT. A representação foi apresentada pela PF, com base em indícios obtidos durante investigações.
Conforme as informações, as investigações investigativas apontam para um esquema de vendas de decisões judiciais, o que supostamente envolve assessores de ministros do STJ e integrantes de outros tribunais. As informações também indicam que dois desembargadores do TJ/MT também estariam envolvidos nesse esquema. A representação da PF foi baseada em indícios obtidos durante investigações.
Evidências de Ilícitos em Magistrados
A apuração de supostas irregularidades envolvendo magistrados ganha força com a análise de dados do celular de Roberto Zampieri, advogado assassinado em dezembro de 2023, que revelou indícios de atividades criminosas. De acordo com o relatório, os magistrados estarão sob suspeita de terem recebido vantagens financeiras em troca de decisões judiciais. Documentos coletados e diálogos interceptados indicam que uma rede de intermediação envolvendo advogados e servidores judiciais poderia estar em operação. Tudo isso ainda precisa ser confirmado, mas uma das partes da história, a negociação do advogado, parece está bem estabelecida. No entanto, o lado que envolve o magistrado vendendo decisões ainda não foi completamente esclarecido.
Investigação Abre Caminho
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, declarou que as investigações apontam indícios robustos de uma ‘rede criminosa destinada à venda de decisões judiciais e ao uso de informações privilegiadas’. Ele também afirmou que as mensagens entre o falecido advogado, Roberto Zampieri, com intermediadores, servidores e outros integrantes do Poder Judiciário são inúmeras, ‘evidenciando que os relacionamentos estabelecidos frequentemente ultrapassavam a abordagem profissional simples’.
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Desenvolvimento da Investigação
João Ferreira Filho, desembargador, é investigado por supostas irregularidades em um esquema de venda de decisões judiciais. Ministro Cristiano Zanin afirmou que os indícios relacionados ao desembargador revelaram contatos e diálogos intensos e rotineiros com o advogado Roberto Zampieri, indicando, principalmente, solicitações e recebimentos de vantagens financeiras indevidas. Consta da decisão que, em novembro de 2023, Zampieri mencionou entregar um relógio de luxo da marca Patek Philippe ao desembargador como possível vantagem: ‘Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta’, escreveu ele à João Ferreira Filho. Para o relator, as mensagens mostram que Zampieri discutiu com outro advogado, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, sobre um recurso judicial em trâmite na 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT. Embora não estivesse formalmente habilitado no processo, Zampieri parecia intermediar tratativas com o desembargador. Flaviano enviou a ele uma minuta de decisão no recurso, que Zampieri afirmou ter discutido diretamente com João Ferreira Filho. Zanin também afirmou que as negociações financeiras entre os envolvidos eram explícitas. Relata que, em 16/11/2023, após um despacho favorável do desembargador, Zampieri questionou Flaviano sobre o pagamento: ‘Consegue os 250 para amanhã?’. Poucos dias depois, uma transferência de R$ 150 mil foi confirmada, com o restante combinado para a semana seguinte. Consta no documento que Zampieri também pressionava para que os pagamentos fossem honrados. Ele escreveu: ‘Precisamos pagar as novilhas. Veja se consegue 150 hoje, na outra semana passa o restante’. Bens de luxo também teriam sido utilizados como moeda de troca. Segundo o ministro, em agosto de 2023, mensagens entre Zampieri e o empresário Valdoir Slapak indicaram a existência de uma rede de intermediação envolvendo advogados e servidores judiciais.
Fonte: © Migalhas
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