Recurso desviado para comprar terreno do Parque Municipal do Rio Bixiga. Ação civil por propinas. Promotoria reúne provas. Transação tributária vantajosa.
A Universidade Nove de Julho (Uninove) firmou um acordo com a Prefeitura de São Paulo e com o Ministério Público do Estado para encerrar um processo por propinas pagas a fiscais municipais em troca de imunidade tributária. O compromisso da universidade é pagar R$ 1 bilhão.
A reportagem do Estadão entrou em contato com a Uninove, que ainda não se manifestou sobre o acordo fechado. Parte do montante deve ser destinado à compra de um terreno para implantação do Parque Municipal do Rio Bixiga, no centro de São Paulo.
Acordo celebrado com a Universidade Uninove
Como parte do acordo de não persecução cível, a universidade se comprometeu a construir um edifício para abrigar o Cartório da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo, além de ceder imóveis à Secretaria de Saúde e doar um imóvel no bairro Cambuci à prefeitura.
Entendimento assinado com a Promotoria de Justiça
O acordo foi debatido ao longo dos últimos dois anos e finalmente assinado nesta segunda, 18, com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, juntamente com a Procuradoria Geral do Município. Esse acordo foi motivado pelos relevantes serviços de saúde prestados pela universidade à população, especialmente durante a Pandemia de Covid-19.
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Ação civil movida pelo Ministério Público
O pacto ainda precisa ser homologado pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde corre a ação civil movida contra a universidade. No caso de descumprimento das cláusulas, o processo por propinas pode ser reaberto.
Colaboração da Uninove para a reunião de provas
Segundo a investigação, os dois ex-agentes fiscais municipais teriam recebido R$ 5,6 milhões entre 2003 e 2012. O Ministério Público afirma que a Uninove colaborou ‘decisivamente’ para a reunião de provas no caso.
Valores estabelecidos no acordo
Os valores pactuados no acordo são os seguintes:
R$ 63 milhões de multa por improbidade administrativa e dano moral coletivo;
R$ 120 milhões de indenização por dano material de natureza não tributária;
R$ 760 milhões correspondentes à transação tributária;
R$ 76 milhões pelas vantagens obtidas, que serão pagos por meio da cessão de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde;
R$ 26 milhões para cobrir honorários da Procuradoria Geral do Município;
R$ 3 milhões para o Fundo Estadual de Interesses Difusos, também por danos morais coletivos e difusos;
R$ 2 milhões para cobrir custas processuais.
A Uninove foi contatada para comentar o acordo, aguardamos resposta.
Estadão Conteúdo
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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