Colegiado reconheceu lesão permanente do trabalhador devido doença e postura prejudicial no ambiente laboral, determinando incapacitação com base em precedentes.
Uma decisão da 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou a indenização por danos morais e pensão mensal para um ex-funcionário da Volkswagen do Brasil, reconhecendo o contributo das condições de trabalho para o agravamento de danos que o incapacitaram de forma permanente.
O trabalhador sofreu uma lesão lombar que o deixou permanentemente incapaz para o seu ofício, e a Justiça reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o agravamento da sua situação, resultando em danos que demandaram uma indenização mais significativa. A indenização por danos morais foi elevada, em sua análise, por ter sido determinada a obrigação da empresa em pagar uma pensão mensal ao trabalhador, que ficará impedido de trabalhar, e em reconhecer que o ambiente de trabalho contribuiu para a sua incapacitação.
Danos Colaterais: A Luta pela Justiça Trabalhista
O caso do empregado exposto ao amianto, que desenvolveu danos irreparáveis na coluna e foi acometido por lesão, levanta questões fundamentais sobre a responsabilidade patronal e a proteção à saúde dos trabalhadores. A condenação majorada por doença ocupacional decorrente da exposição ao amianto reflete a necessidade de uma abordagem mais adequada ao ambiente laboral e suas implicações na saúde dos trabalhadores.
A Importância da Análise Ergonômica no Ambiente Laboral
A atividade do empregado em posição estática e em postura encurvada no ambiente de trabalho contribuiu significativamente para o agravamento da lesão na coluna. A perda de capacidade para atividades que exigem levantamento de peso ou posturas forçadas reforça a necessidade de uma análise ergonômica no ambiente laboral para prevenir danos aos funcionários. A redução da capacidade para o ofício original do empregado, apesar de ter sido realocado em função compatível, evidencia o impacto duradouro do ambiente laboral na saúde dos trabalhadores.
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Concausa e Incapacitação: Aspectos Cruciais para a Reparação
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a concausa do trabalho na lesão do empregado e sua incapacitação parcial permanente para atividades que exigem levantamento de peso ou posturas forçadas. Este reconhecimento é fundamental para a reparação dos danos sofridos, tanto no aspecto moral quanto no patrimonial. A fixação da indenização por danos morais em R$ 80.000,00 e a pensão mensal equivalente a 50% do último salário do autor demonstram a preocupação com a reparação integral dos danos sofridos.
Reparação Integral e Restituição dos Danos
A decisão do TST enfatiza o princípio da restituição integral do dano, essencial para situações de incapacitação definitiva. A determinação do pagamento de uma pensão mensal equivalente a 50% do último salário do autor, considerando a incapacitação parcial permanente para atividades específicas, busca equilibrar os aspectos compensatório e pedagógico, evitando tanto o enriquecimento sem causa quanto a insuficiência da reparação.
Fonte: © Migalhas
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