Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia atua com órgãos públicos e entidades privadas para combater desinformação. TSE quer evitar desinformação eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que, nas próximas eleições municipais, haverá um centro de ‘combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral’.
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) será inaugurado na próxima terça-feira (12), ás 16h30 em Brasília, na sede do tribunal, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
De acordo com o tribunal, este centro buscará cooperação com órgãos públicos e entidades privadas, incluindo redes sociais e serviços de mensagens privadas, para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE para a propaganda eleitoral nas próximas eleições municipais. Em outubro, os brasileiros votarão para escolher prefeitos e vereadores.
Novas regras para as Eleições Municipais e a atuação do TSE
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro de Inteligência Artificial para as eleições municipais auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais na aplicação das normas relacionadas ao uso da inteligência artificial durante a votação municipal, no combate à desinformação e à ameaça dos deepfakes, além de proteger a liberdade de escolha dos eleitores.
A integração do Centro contará com a participação de importantes entidades, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O objetivo do centro é agilizar a troca de informações entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para implementar ações preventivas e corretivas. Além disso, o Centro planeja a realização de cursos, seminários e estudos para promover a educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral.
A resolução aprovada pelo TSE estabelece regras específicas para o uso da inteligência artificial nas eleições locais, como a identificação de conteúdos manipulados por IA e a proibição do uso de deepfake. Além disso, a normativa prevê a responsabilização de plataformas que não atuarem para remover, imediatamente e durante o período eleitoral, discurso de ódio ou atividades antidemocráticas.
O uso irregular da inteligência artificial durante a propaganda eleitoral pode resultar em consequências eleitorais, como a cassação do registro de candidatura e do mandato.
Fonte: G1 – Política
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