Empresário acusado de homicídio doloso e lesão corporal pela morte de motorista de aplicativo. TJ-SP, Quinta Turma do STJ: determina efetivamente, limite de velocidade ultrapassado, modalidade open bar, namorada presente, representa constrangimento. Ilegal: determinação ilegal, pode levar a linchamento, casal de amigos viajante vitima. Moral: questionável.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar na tarde de terça-feira (7) o habeas corpus solicitado pela equipe jurídica do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho contra a determinação da Justiça de São Paulo que decretou sua prisão. Sastre estava no comando do Porsche que resultou na fatalidade do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, em 31 de março, na cidade de São Paulo. A ordem de custódia preventiva de Sastre foi emitida na sexta-feira (3), em decisão assinada pelo desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
No segundo parágrafo, destaca-se que o mandado de liberdade é fundamental para preservar os direitos individuais, assegurando que a prisão preventiva de Sastre seja revista de forma justa. É importante ressaltar que o mandado de habeas corpus é um instrumento essencial para garantir a proteção da liberdade individual e o devido processo legal. A defesa de Sastre busca através do habeas corpus assegurar a revisão da ordem de prisão e reverter a decisão que determinou sua detenção.
O papel do habeas corpus na defesa do empresário Fernando Sastre
A defesa de Fernando Sastre, réu em um caso de acidente fatal em São Paulo, protocolou um mandado de habeas corpus na última segunda-feira (6). A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, encaminhou o processo para julgamento da Quinta Turma do STJ. O objetivo do pedido é suspender a ordem de prisão do empresário.
Segundo a defesa de Sastre, a decisão que determinou a prisão ignorou o fato de que ele já estava cumprindo efetivamente oito medidas cautelares anteriormente impostas. Os advogados também alegam que a determinação de prisão representa um constrangimento ilegal para o réu.
Os advogados afirmam que o linchamento moral sofrido por Sastre, impulsionado pelos vazamentos e sensacionalismo midiático, tem impedido o empresário e sua família de saírem de casa ou frequentarem locais públicos. Isso tem resultado em uma espécie de segregação do réu da sociedade.
Além disso, a defesa argumenta que a opinião pública tem sido influenciada negativamente, o que coloca em xeque a imparcialidade do julgamento. O habeas corpus se torna, portanto, uma ferramenta crucial na proteção dos direitos individuais de Fernando Sastre, garantindo um devido processo legal.
O acidente e as acusações contra Fernando Sastre
Fernando Sastre foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por homicídio doloso qualificado e lesão corporal grave. De acordo com a denúncia, o empresário teria consumido bebidas alcoólicas em estabelecimentos antes de provocar o acidente fatal.
No momento do acidente, Sastre conduzia em alta velocidade um Porsche, atingindo um Renault Sandero na avenida Salim Farah Maluf, resultando na morte de um motorista de aplicativo e em ferimentos graves em uma passageira do carro de luxo. A vítima passou dias na UTI e teve órgãos afetados.
O MP-SP alega que o acusado assumiu o risco ao dirigir embriagado e em alta velocidade, configurando dolo eventual. Nesse contexto, a gravidade das acusações pode resultar em uma pena significativa para Sastre, incluindo até 30 anos de reclusão pelo homicídio qualificado.
O mandado de habeas corpus se torna, portanto, uma peça fundamental na defesa do empresário, visando garantir seus direitos legais durante o processo judicial em curso. A batalha legal que se desenrola em torno do caso coloca em evidência a importância desse instrumento de proteção individual no sistema jurídico brasileiro.
Fonte: @ CNN Brasil
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