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Ministros decidem se acusados em suposto envolvimento em assassinato se tornarão réus no Tribunal de Contas do Rio. Polícia Civil investiga.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) irá deliberar nesta terça-feira (18) sobre a possibilidade de quatro indivíduos acusados de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, serem formalmente acusados. A audiência está marcada para iniciar às 14h30.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar que a decisão do TFS terá grande impacto no desdobramento do caso, podendo influenciar diretamente a condução das investigações. O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para garantir a justiça e a transparência nesse processo delicado.
Tribunal Federal, Supremo;: Julgamento de Acusados por Homicídio e Organização Criminosa
No centro de um caso complexo que envolve o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, está o suposto envolvimento em um assassinato e em atividades de uma organização criminosa. Os acusados, que incluem também Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, estão sob investigação desde março, quando foram presos em relação ao homicídio em questão.
De acordo com a acusação, o assassinato foi supostamente encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos ligados a milícias e desencorajar oposição política. A base dessas alegações é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou sua participação nos homicídios.
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O processo agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF;), onde o presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, terá a responsabilidade de conduzir o julgamento. Após a leitura do relatório e a defesa da Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados terão a oportunidade de se pronunciar em defesa de seus clientes, antes que os ministros, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino, iniciem a votação.
Para que os acusados se tornem réus pelo homicídio de Marielle, será necessário que três dos cinco ministros votem a favor da denúncia da PGR. Durante a fase de defesa, os advogados argumentaram pela rejeição das acusações, alegando falta de provas e questionando a competência do STF em julgar o caso, especialmente no que diz respeito à presença de um parlamentar nas investigações.
As defesas enfatizaram a falta de ligação das acusações com os mandatos parlamentares dos réus e a inexistência de provas que os vinculem a atividades ilegais no Rio de Janeiro. Enquanto a defesa de Rivaldo Barbosa negou qualquer envolvimento com o homicídio, o advogado de Robson Calixto ressaltou que seu cliente não foi acusado pela morte de Marielle. Por sua vez, o advogado de Ronald Pereira contestou a validade da delação de Ronnie Lessa, argumentando a falta de provas para sustentar as alegações contra seu cliente.
Fonte: @ Agencia Brasil
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