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A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SP confirmou condenação de Fernando Cury, ex-deputado estadual.
A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou hoje a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) por importunação sexual contra a ex-deputada Isa Pena (Psol). A condenação foi mantida após recurso da defesa de Cury, confirmando a decisão anterior.
Os fatos que levaram ao julgamento e veredito ocorreram em dezembro de 2021, durante uma sessão da Assembleia Legislativa paulista. A sentença proferida pela 12ª Câmara Criminal reforça a importância de combater atos de importunação sexual e garantir a proteção das vítimas.
Câmara Criminal Tribunal de São Paulo: Fernando Cury Condenado por Importunação Sexual
Conforme o veredito confirmado em segunda instância, a vítima testemunhou que se apoiou em um balcão, quando foi surpreendida pela ação do ex-deputado. Fernando Cury se aproximou por trás, tocou a lateral de seus seios e a costela, em um ato que resultou em sua condenação por importunação sexual contra Isa Penna. O julgamento na 18ª Vara Criminal Central de São Paulo ressaltou que a negativa dos fatos pelo acusado foi confrontada pelas provas produzidas nos autos.
O depoimento da vítima foi corroborado pelo relato das testemunhas presentes no local dos fatos. As imagens capturadas deixam claro que Cury importunou sexualmente a vítima, abraçando-a por trás, tocando seus seios sem consentimento. A palavra da vítima tem relevância especial em crimes sexuais, mesmo quando ocorrem de forma velada, sem a presença de testemunhas.
A condenação de Fernando Cury foi embasada em evidências sólidas, não havendo motivos para a vítima alterar a verdade. A pena estabelecida foi de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, substituída por prestação pecuniária de 20 salários mínimos e serviços à comunidade pelo mesmo período. Isa Penna foi representada pelas advogadas Danyelle Galvão, Alice Kok e Mariana Serrano. O processo foi registrado sob o número 0010697-27.2023.8.26.0050.
Fonte: © Conjur
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