Recursos de R$ 32,5 milhões estão disponíveis para redes de transporte escolar. Medida visa equidade no transporte de crianças e jovens, especialmente na Região Norte, considerando condições climáticas e veículos e embarcações.
O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, efetuou o pagamento de R$ 32.531.311,09 referentes ao adicional de 50% para o transporte escolar aquaviário. Este valor visa melhorar as condições de deslocamento dos alunos na Região Norte do país, onde há uma grande demanda por esse tipo de serviço.
É a melhoria do transporte escolar aquaviário que tem sido um dos principais focos do governo, especialmente em estados como Pará, Amazonas, Acre e Amapá. Segundo informações do Ministério da Educação, o transporte escolar aquaviário é uma ferramenta essencial para garantir a participação de todos os alunos em atividades escolares, independentemente da distância ou dificuldade de acesso.
Transporte Escolar: Um Desafio para a Equidade
O transporte escolar é um componente essencial para garantir o acesso à educação, especialmente para estudantes de áreas remotas e de difícil acesso. No Brasil, a Região Norte enfrenta desafios significativos nesse sentido. Nesse contexto, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) busca garantir mais equidade no transporte escolar, especialmente para estudantes que residem em áreas geograficamente complexas e precisam utilizar o transporte aquaviário, por mar e rio, para acessar a educação.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca que o repasse de recursos visa atender estudantes de regiões com acesso mais difícil, onde o transporte aquaviário é essencial, e garantir um transporte de qualidade e com segurança. ‘Estamos buscando garantir um transporte de qualidade e com segurança para que jovens e crianças possam frequentar a escola, principalmente aqueles da Região Norte’, enfatiza.
Os recursos foram repassados por meio do Pnate, com o objetivo de custear as despesas com a manutenção e operação de veículos e embarcações utilizados no transporte escolar de estudantes residentes em áreas rurais. Os valores já estão disponíveis para os entes federativos, e os repasses atendem principalmente aos estados da Região Norte, que enfrentam desafios maiores relacionados ao transporte escolar.
Por exemplo, o Pará recebeu R$ 18,7 milhões, enquanto o Amazonas recebeu R$ 9,3 milhões. Outros estados também foram beneficiados, como o Acre (R$ 2,2 milhões) e o Amapá (R$ 876 mil), que, juntos, somam a maior parte do montante.
O transporte aquaviário é essencial para estudantes que residem em áreas de difícil acesso, onde as distâncias e a falta de infraestrutura rodoviária tornam o transporte terrestre muitas vezes inviável. No entanto, essa modalidade enfrenta desafios adicionais, como o alto custo de manutenção das embarcações, a precariedade das vias aquáticas e a sazonalidade das condições climáticas.
Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ‘a prioridade do Pnate é garantir que esses estudantes, especialmente os que vivem em localidades isoladas, possam acessar a educação básica de maneira segura e regular’. Em estados como Pará e Amazonas, onde a rede de transporte escolar aquaviário é uma das mais extensas do país, o aumento dos repasses de recursos é fundamental para garantir a continuidade do atendimento e a melhoria da qualidade do serviço.
O Pnate visa apoiar o transporte escolar de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira. A transferência automática de recursos é feita diretamente aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para custear despesas com manutenção, combustíveis, seguros e outros custos operacionais de veículos ou embarcações utilizados no transporte escolar.
Os recursos são calculados com base no Censo Escolar e distribuídos em duas parcelas anuais, preferencialmente em março e agosto. O programa é executado pelo FNDE, autarquia responsável pelos repasses e pela supervisão da aplicação dos recursos. O programa tem como prioridade atender os estudantes de zonas rurais, que muitas vezes dependem de modalidades de transporte aquaviário ou terrestre para acessar a educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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