Promotoria apontou irregularidades no certame em cadastro, reserva, ponto de corte, lista de reserva, resultado final, classificação e eliminação de candidatos no concurso público.
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Em seu processo de seleção, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) promoveu o Certame Público de Seleção para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais das Forças Armadas (CAOFA), com inscrições entre 08 a 22 de fevereiro de 2022. O concurso público foi destinado à seleção de candidatos para o seu curso em 2022, e os interessados poderiam se inscrever pelo site oficial do certame.
Concurso Público em Teresina: Ministério Público Piauí identifica irregularidades
O Ministério Público do Piauí recomendou à Prefeitura de Teresina, ao secretário de educação, Reinaldo Ximenes da Silva e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) diversas alterações no processo seletivo promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) após a promotoria encontrar anomalias. Entre as anomalias detectadas no certame estão a limitação do acesso dos candidatos às gravações das provas didáticas, a inadequação das convocações para a prova de títulos – que foram realizadas em quantidade inferior às vagas para aprovados e classificados – e a divulgação do resultado final, igualmente, sem correspondência com o número total de vagas previstas, imediatas mais cadastro reserva;concurso
Processo Seletivo na Semec: Análise da Promotoria
Segundo o promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, essas práticas contrariam a lei sobre ampliação do cadastro reserva dos concursos públicos promovidos pela Semec. Já para a área administrativa, especificamente para os cargos de auxiliar e analista técnico administrativo, a lei determina que não serão considerados eliminados ou desclassificados os candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% de aproveitamento na prova objetiva e 50% na prova discursiva.’A Lei Municipal nº 6.125/2024 impõe a classificação de todos aqueles que preenchem o requisito da pontuação mínima.Qualquer eliminação de candidatos que atendam os requisitos nela estabelecidos torna-se ilegal e arbitrária, pois todos devem figurar no resultado final dos concursos públicos.As condutas adotadas pela banca Idecan e pela Semec na condução dos concursos públicos regidos pelo Edital nº 01/2024 (Área Administrativa) e pelo Edital nº 02/2024 (Magistério) implicam clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, atentando contra o princípio da legalidade, por patente descumprimento da norma municipal’, argumenta Francisco de Jesus Lima, na recomendação.Depois da análise, a promotoria recomenda à Prefeitura, à Semec e ao Idecan que seja disponibilizado o acesso dos candidatos às gravações da prova didática a todos os candidatos que apresentarem requerimento.O órgão ministerial recomenda ainda que haja nova convocação para a prova de títulos, nas áreas administrativa e de magistério, com a inclusão de todos os candidatos que obtiveram as notas mínimas nas provas objetiva, discursiva e didática, de acordo com as exigências para cada cargo.Alem disso devem ser divulgados novos resultados finais dos concursos, de modo que todos os candidatos não eliminados figurem como aprovados ou classificados.O prazo fixado para prestação de informações ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação é de cinco dias.O promotor de Justiça destacou que o descumprimento poderá acarretar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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Fonte: © A10 Mais
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